Foto: Suham Dellatorre
Os vereadores de Braço do Norte aprovaram por unanimidade, em primeira e única deliberação, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, dia 23, o Projeto de Lei Complementar CM 016/2015, de autoria do vereador Osvaldo de Souza Balbino (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de cães, gatos, equinos e muares, através do Registro Geral do Animal (RGA), e ou implantação de chip, com as mesmas informações do RGA, bem como de sua posse responsável.
Também foram aprovados, por unanimidade, em primeira deliberação, na ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar 046/2015, que “Altera o valor da bolsa auxílio alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, na Lei Complementar Municipal 290 e o Projeto de Lei Ordinária 044/2015, ambos do executivo, que “Dispõe sobre alteração da lei do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Já, da mesa diretora da Casa, veio o Projeto de Decreto Legislativo 013/2015, que “Abre crédito adicional suplementar e anula dotação no orçamento do programa de 2015”. Aprovado por unanimidade em primeira e única deliberação.
Os vereadores também aprovaram três Pedidos de Informação. O 030/15, do vereador Jordão Walter Santana (PP), solicita informações sobre o início da pavimentação e drenagem da Rua Eugênio Uliano, com prazo de encerramento no final deste ano, sendo que ainda deverá ter a pavimentação removida para implantação da rede sanitária pela Casan. O 031/2015 é de autoria da vereadora Arlete Ramos (PP), que solicitou informações sobre a previsão da publicação do edital de processo seletivo do magistério para o ano de 2016, considerando que estamos no final do ano de 2015, e ainda não foi definida a escolha das aulas pelos professores efetivos e contratados. Já o pedido 032/2015 foi efetuado pela vereadora Soraya Michels Richter (PSDB) que solicitou a cópia do Contrato de Trabalho de todos os servidores da saúde que foram contratados nos anos de 2008/2012/2014. Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade.
No expediente do dia estavam oito indicações. A vereadora Arlete Ramos (PP), realizou três: a 0289/2015, que solicita ao executivo que determine ao setor de obras que quando efetuar o patrolamento e lastramento de saibro promova de forma completa em todo o bairro, visto que atualmente quando realizaram o serviço no bairro de Lado da União, foram deixadas inúmeras ruas sem atendimento completo, como por exemplo, na Rua Expedicionário Luiz Coan, que foi patrolada, mas sem lastramento de saibro, a 0290/2015, que solicita o estudo da melhora administrativa do atendimento dos médicos no ESF de Lado da União, visto que atualmente atendem o público comum apenas nas segundas e terças-feiras, sendo que tem que se apresentar para cadastramento prévio, através de fichas, por volta das 5h30min da madrugada. Nos demais dias os dois profissionais médicos não atendem a população no posto e a 0291/2015, que solicita ao o empenho de esforços na instalação de novas lixeiras seletivas nas praças, principalmente aquelas que serão palco dos eventos natalinos, e, também nas vias de todo o município.
Já a vereadora Maria da Silva Kulkamp (PP), apresentou duas indicações: a 0292/2015, que solicita a recuperação da iluminação pública da Rodovia Estadual SC-370, próximo ao local conhecido como Sete Voltas, no Bairro Rio Bonito e a 0293/2015, para que seja providenciada, em parceria com a Cerbranorte, a implantação da iluminação pública ao longo da Rodovia Municipal Monsenhor Gregório Locks, entre as localidades de Baixo Pinheiral e Pinheiral, considerando que é uma reivindicação dos moradores, visto que o colégio local possui aulas noturnas.
A vereadora Cléia Demétrio Pereira (PMDB), também apresentou duas indicações: a 0294/2015, que solicita o empenho de esforços para realizar o patrolamento e colocação de saibro nas ruas Jácomo Teixeira Tasso e Valdemar João Paulino, nas proximidades do centro comunitário do bairro Floresta e a 0295/2015, que solicita agilidade na efetivação da publicação do edital de contratação em caráter temporário do quadro do magistério público municipal, considerando a necessidade em tempo hábil para otimizar o planejamento do calendário escolar de 2016. Segundo ela, a devida solicitação se dá pelas inúmeras reivindicações por parte dos profissionais da área.
A vereadora Soraya Michels Richter (PSDB), fez uso da Indicação 0296/2015 para solicitar que seja determinada a limpeza de um amontoado de entulho que está depositado na Rua Lírio Fornazza, esquina com Antônio N. da Silva, no bairro Bela Vista.
Finalizando o expediente, três Moções foram apresentadas. Uma de Congratulações, número 105/2015, da vereadora Maria da Silva Kulkamp (PP), ao presidente da Cerbranorte, Antônio José da Silva, e o vice-presidente, Manoel da Silva, pela inauguração da nova rede de energia elétrica entre as comunidades de Baixo Pinheiral e Pinheiral, visto o grande número de estabelecimentos industriais instalados no local. E duas de Pesar. A 058/2015, também da vereadora Maria, à família de Carmen Lúcia Niehues, pelo seu passamento ocorrido recentemente e 059/2015 de autoria do vereador Valberto Wiggers Michels (PT), à família de Fernando Mates, pelo seu passamento ocorrido recentemente.
Na tribuna livre, fez uso o empresário Silvio Kniess Mates, que falou sobre a criação do Conselho de Cultura em Braço do Norte e sobre a atual situação do Hospital Santa Teresinha.
O vereador Bertilo Borba (PMDB), fez uso das explicações pessoais. A sessão foi presidida pelo vereador Emerson Machado Fernandes, o Mano (PMDB), que convocou para um novo encontro no dia 30 de novembro.
Colaboração: Suham Dellatorre/Especial Sul in Foco