Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores de Orleans durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (7).
O primeiro foi o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 16/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração no valor de R$ 34.218,44 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Orleans. O valor será repassado em oito parcelas.
O intuito é custear as despesas com o pagamento de profissionais capacitados e habilitados para o tratamento de reabilitação na modalidade PediaSuit, de orleanenses com deficiência intelectual ou múltipla e com transtornos globais do desenvolvimento.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 17/2018, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Fundação Educacional Barriga Verde – Febave, no valor de R$ 50 mil.
A Febave é a instituição mantenedora do Museu ao Ar Livre Princesa Isabel, único da América Latina e um dos pontos turísticos de Orleans. O valor proposto será utilizado para a manutenção e reforma do museu.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 18/2018, que altera dispositivos da Lei nº 2.690, de 7 de fevereiro de 2017, a qual autoriza a firmar convênio e transferir recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Otília – FHSO, no valor de R$ 110 mil mensais.
Conforme justificativa, atualmente, é repassado o valor de R$ 81 mil para o pronto atendimento, incluindo pagamento dos médicos plantonistas no valor de R$ 100/hora, medicamentos, produtos hospitalares, enfermeiras, técnicas e demais manutenções, havendo a necessidade de ajustar o valor das horas de plantão para o valor de R$ 125 diurno e R$ 110 noturno. Ainda conforme justifsicativa, o reajuste tem como intuito equiparar aos valores pagos nos demais hospitais da região e motivá-los a um atendimento mais eficaz e humanizado.
A Indicação nº 21/2018, de autoria do vereador Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija, também foi aprovada por unanimidade. “Que o Executivo construa um abrigo de ônibus entre o Rio Pinheiro Baixo e o Rio Pinheiro de Cima, próximo à entrada do Sr. Herminio Zomer”, solicitou ele.
Por fim, Projeto de Lei nº 20/2018, que autoriza a Prefeitura de Orleans, através do Fundo Municipal de Saúde, a conceder subvenção social à Fundação Hospitalar Santa Otília – FHSO por meio do termo de fomento.
Na oportunidade, fizeram uso da tribuna os vereadores Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro; Paulo Canever (PSD); Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Rodinei Pereira (PSD), o Galego; Antônio Dias André (MDB), o Geada; Udir Luiz Pavei (PSD); e Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB).
Confira através do vídeo abaixo: