Fotos: Samuel Madeira/Sul in Foco
Vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (25) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Lauro Müller. A sessão, presidida pelo vereador Luciano Leodato, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei (n° 009/2018), que autoriza o Executivo Municipal a financiar o montante de até R$ 1,1 milhão junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. O financiamento, conforme justificativa do projeto, será para implantação de um Sistema Integrado de Gestão Territorial, com modernização do Cadastro Técnico Imobiliário, atualizações de legislação e Elaboração de Diagnóstico socioambiental.
O projeto foi aprovado por sete votos a um. O assunto era aguardado com grande expectativa por parte do Governo Municipal e de famílias que serão beneficiadas com o aumento do perímetro urbano. Este mesmo projeto já tramitou na Casa Legislativa, no final de 2018, quando foi rejeitado por cinco votos a três. No início deste ano o Executivo retomou o assunto, explanou novamente o projeto.
O vereador, líder da bancada do MDB na Câmara, Hélio Luiz Bunn, foi um dos vereadores que havia se posicionado contrário ao projeto no ano passado, mas mudou seu voto depois de pedido da população. “Gostaria de deixar claro que o que nós erámos contra, era ao financiamento e não ao projeto de Gestão Territorial. Mas, atendendo o pedido de diversas pessoas e levando em conta que tudo que será feito de atualização com este projeto passará pela análise de todos os vereadores e por audiências públicas, eu mudo meu voto, sou favor. Pode lá na frente eu pagar o preço por votar a favor na noite de hoje, mas vamos torcer que todos saiam contentem com o resultado deste projeto”, disse Bunn.
Já o líder do Governo na Câmara, vereador Anderson Antonio Bez Batti, o Toninho, comemorou o resultado. “Eu já fui a favor na primeira votação e quero aqui abrir o coração nesta noite especial onde eu faço parte desta votação e vou mais uma vez votar em um futuro melhor para o nosso município. Atualmente são mais de três mil propriedades que estão em situação irregular e os proprietários querem ter suas escrituras, ser donos de suas próprias terras. Estou dando direito destas pessoas terem dignidade e serem donos de seus imóveis com esta votação de hoje”, disse o vereador.
O voto contrário foi do vereador Manoel Leandro Filho, o Nél, que manteve o voto que anunciou no ano passado. “Não sou contra o projeto de recadastramento, que vai ampliar o perímetro urbano. Quero dizer que o que hoje estamos votando aqui é mais um financiamento e por isso eu sou contra. É uma dívida pra dez anos com um de carência. Na minha opinião, a gente não sabe o dia de amanhã, de repente os outros prefeitos vão pegar com esta divida e quem sabe nem ter condições de pagar os funcionários”, disse o vereador.
O prazo para pagamento deste financiamento será de dez anos com carência de 12 meses.
Além deste, foi aprovado o Projeto de Lei (nº 8/2019) que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Lauro Müller. Também entraram na pauta desta sessão oito indicações e um requerimento.
OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO DESTA SEGUNDA:
Confira todos os assuntos debatidos na sessão:
Indicações
Nº 27/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, instalação de tabelas de basquete no Centreventos Nelson Righetto. Justificativa: Desde 2008 nosso município conta com o projeto ‘Basquete Lauro Müller’, idealizado pelo psicólogo Rodrigo Kruel. Neste período o município foi campeão regional em 2009 e conquistou vaga para participar da etapa estadual em Florianópolis, várias vezes vice-campeão e também terceiro lugar. Agora o município conta com um time adulto que se prepara para participar dos Jogos Escolares de Santa Catarina e também da Liga Sul Catarinense de Basquetebol. Porém nossos atletas estão esbarrando numa grande dificuldade que são os treinos. Nossos adolescentes e jovens estão tendo que se deslocar para Orleans afim de poderem treinar, pois nosso ginásio não dispõe de tabelas de basquete. Esse deslocamento tem preocupado muitos pais e mães, pois se dá no período noturno, sendo que os atletas só chegam em casa depois da meia noite. Apelamos para a sensibilidade do nosso Executivo e também do Presidente da CME, para o atendimento desta reivindicação o mais breve possível.
Nº 29/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, roçar e limpar o terreno de propriedade do município, onde estava instalado o antigo Centro Comunitário do Bairro Santa Bárbara.
Nº 30/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, construção de drenagem na Rua João Luiz Gonçalves, defronte a residência da “dona Maria”, Barro Branco.
Nº 31/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, providenciar o término do asfalto na Rua José Irineu Estevam, no bairro Içarense. Justificativa: Esta referida rua está quase que toda asfaltada, restando somente mais ou menos 50 metros de estrada, causando transtornos aos moradores deste trecho, pois é muito difícil o transito neste local.
Nº 32/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, que seja colocado em local público, no Posto de Saúde, mural ou na porta, o laudo atualizado da análise da aguá que é servida a população das comunidades de Itanema e Guatá.
Nº 33/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, providenciar o fechamento de um buraco junto a estrada de Morro da Palha, nas proximidades da Capela de Nossa Senhora do Socorro.
Nº 34/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, recuperar e revestir com cascalho e areão, a estrada que leva até as residências do Senhor Antonio Lembeck e filho em Itanema.
Nº 35/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, providenciar a recuperação da camada asfáltica defronte a residência do senhor Beline Donato Velho; e recuperação do calçamento na Rua Osório, em Rio Bonito.
Requerimentos
Nº 9/2019 dos Vereadores Hélio Luiz Bunn e Ema Hofmann Benedet, Envio de oficio ao Senhor Lourival Pizzolo, superintendente regional do DEINFRA em Criciúma, solicitando a construção de um trevo alemão na SC 390, acesso norte na Ponte Miro Mendes. Justificativa: Muitos condutores estão convergindo a esquerda sem obedecer as normas de trânsito, por falta de placas ou faixas orientativas. O local sempre está lotado de veículos que acessam a uma oficina elétrica, restaurante e hotel, além dos que passam em alta velocidade nos dois sentidos, causando risco de acidentes como já ocorreu, inclusive com óbito.
Deu entrada nesta sessão o Projeto de Lei (nº 10/2019), do Executivo Municipal, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC no âmbito do município de Lauro Müller.
Tribuna
Fizeram uso da Tribuna os vereadores: Pedro Luiz Machado, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva, Anderson Antonio Bez Batti,