Foto: Samuel Madeira/Sul in Foco
A quinta sessão do ano de 2019 da Câmara Municipal de Lauro Müller foi marcada pelo debate de diversos assuntos pertinentes ao município na noite desta segunda-feira (18). Além de seis indicações, dois requerimentos e um pedido de informação, os vereadores aprovaram nesta sessão o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do período, sobre o salário de todos os servidores municipais.
Ouça na íntegra a sessão desta segunda:
Confira todos os assuntos debatidos nesta sessão:
Indicações
Nº 21/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Construção de um monumento em homenagem a Bíblia na Praça Paulo Gazola, no Bairro Arizona. Justificativa: Sem serem as igrejas e templos da nossa cidade, nosso povo, carece de um espaço onde possa praticar a sua fé, quer seja só ou em grupo, independentemente a qual religião pertença. Existe no calendário cristão uma data na qual é celebrado o Dia da Bíblia (no segundo domingo do mês de dezembro). Por isso, muitas cidades já construíram o monumento a Bíblia, para que a população possa se reunir e celebrar a passagem da data. Seria importante para o fortalecimento da fé de nosso povo, nossa cidade também ter o seu monumento a Bíblia.
Nº 22/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Concluir a rede de esgoto no encruzo das ruas Pedro Marcelino de Carvalho com a Henrique Lage, nos fundos da E.E.F. Walter Holthausen, no Bairro Sumaré, conforme foto em anexo.
Nº 23/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, fazer a limpeza do campo de futebol da Escola Ligia Chaves Cabral de Itanema.
Nº 24/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, colocar uma tampa sobre a boca do bueiro localizado em frente a Creche Tia Marli, no Centro da cidade.
Nº 25/2019 do Vereador Manoel Leandro Filho, providenciar o mais breve possível a roçada das margens da Estrada Geral de Santa Rosa, no trecho conhecido como Morro dos Nesi.
Nº 26/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, providenciar a retirada das terras e entulhos no trecho da Rua Paulo Dal Ponte, defronte ao condomínio Moradas da Serra, no bairro Sumaré.
Requerimentos
Nº 7/2019 do Vereador Hélio Luiz Bunn, envio de ofício ao Senhor Lourival Pizollo, Superintendente Regional Sul do Deinfra, solicitando que cobre da empresa Confer, que está concluindo os trabalhos de recuperação da Rodovia SC-390 (trecho entre Lauro Müller e Orleans), para que providencie reparos em alguns pontos que estão apresentando imperfeições (borrachudos) que estão se transformando em buracos, bem como, notifique a empresa para que não coloque pedras nas encostas de barrancos junto das canaletas, pois além de cair dentro dessas calhas e obstruir a passagem de água, elas podem danificar as roçadeiras, quando essas forem utilizadas para limpeza da via. Justificativa: No ano de 2018, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira licitou a recuperação da capa asfáltica deste trecho da SC-390. Os trabalhos de recapeamento foram concluídos em dezembro de 2018. Porém, agora, apenas três meses após a conclusão, já existem alguns pontos danificados (borrachudos). Por isso, da importância de comunicar a empresa para fazer estes pequenos reparos, o mais rápido possível, para que não se torne um problema no futuro.
Nº 8/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, Oficio ao Gerente do Escritório local da CELESC, solicitando a mudança de local de um poste em Itanema, próximo a residência do Senhor Laércio Berto.
Pedidos de Informação
Nº 1/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Qual foi o motivo e as razões que levaram o chefe do Poder Executivo, Senhor Prefeito Valdir Fontanella, a revogar a Lei Municipal nº 1663, de 10 de dezembro de 2010, “Lei da Ficha Limpa”.
Justificativa: Esta lei visava única e exclusivamente proteger o Poder Público Municipal da possibilidade de contratar para cargos de chefia (confiança do gestor), pessoas condenadas pela justiça pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, o patrimônio público, a administração pública e o legislativo municipal; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Nos estranhou o fato de tal revogação ter sido embutida na lei complementar nº 5/2017, que “dispõe sobre a Criação do Estatuto e Alteração do Regime Jurídico dos servidores públicos municipais de Lauro Müller/SC e dá outras providências”, aprovada pelo legislativo em Sessão Extraordinária no dia 15/09/2017.
Nesta lei foram revogadas total ou parcial um número de 13 leis que não continham suas Ementas para facilitar a identificação das mesmas, o que acabou passando pelo crivo do legislativo, pois não havia tempo hábil para buscar as informações e descobrir do que tratavam estas leis, já que mesmo com o pedido de adiamento da sessão, ela ocorreu e a matéria foi votada como veio do Executivo.
É estritamente necessária uma explicação plausível para que tão importante lei tenha sido revogada, já que o maior beneficiário pelo vigor da mesma era o próprio Poder Público Municipal.
Entrada
Deu entrada nesta sessão outros dois projetos de Lei, também de autoria do Executivo Municipal:
Projeto de Lei (nº 8/2019) que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Lauro Müller e dá outras providências; e Projeto de Lei (nº 9/2019) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.
Tribuna
Fizeram uso da Tribuna nesta sessão os vereadores: Anderson Antonio Bez Batti, Ronaldo da Silva, José Antonio De Bettio, Pedro Luiz Machado e Hélio Luiz Bunn.