Foto: Arquivo / Sul in Foco
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo – PE, nº 17, de 23 de maio de 2016, que prevê o reajuste salarial de 9,83% dos servidores municipais de Orleans, dividido em duas parcelas. A primeira (5%) para este mês e a segunda (4,83%) para o mês de junho deste ano.
O PE dispõe da revisão geral anual da remuneração de todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta, autárquica (Samae), fundações, Conselho Tutelar, cargos comissionados e magistério público municipal. “Observadas as questões prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, é claro que somos pela aprovação. Lamentamos que a crise faça com que vocês não recebam um ganho real”, afirmou o vereador Mário Coan (PSDB).
Conforme o vereador Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija, metas serão cumpridas e sacrifícios serão feitos. “Mas os servidores merecem, já que fazem um bom trabalho”, disse. “No ano eleitoral não podemos dar ganho real. Mas estivemos na última semana reunidos com o prefeito para que se fizesse esforço, e dentro do consenso que prevaleceu entre o sindicato e a Administração Municipal e através do estudo, estamos conseguindo fazer esse esforço e dando a recomposição dessas perdas”, completou o vereador Valter Orbem (PSD).
Ordem do Dia
Projetos de Lei aprovados
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 14, de 27 de abril de 2016, que autoriza repassar recursos financeiros para a Associação dos Universitários do Município de Orleans, no valor de R$ 80 mil em quatro parcelas. A entidade tem como objetivo auxiliar o deslocamento dos universitários de Orleans para frequentarem aulas em universidades de Tubarão e Criciúma.
"Embora já esteja praticamente no meio do ano, é importante acontecer este repasse. Mesmo tendo uma universidade em nossa cidade, algumas formações e horários são procurados pelas pessoas em outras universidades e isso precisa ser incentivado pelo Poder Público. A gente vê em outros municípios o transporte universitário 100% gratuito para os universitários", afirmou o vereador Mário Coan (PSDB).
O vereador defende ainda que a divisão do recurso deveria levar em conta a condição financeira dos universitários. "Tendo em vista a função distributiva do Poder Público, deveria contemplar primeiro os que têm menos condições para que haja equidade na aplicação da lei. Da forma como é posta para nós esta transferência de recurso, nós desconhecemos os critérios de divisão e isso não é correto. A gente precisa mudar. Deve haver transparência", defendeu.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 16, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a realização de pedágios beneficentes nos logradouros públicos municipais por entidades sem fins lucrativos. “O intuito da Comissão de Trânsito é ajudar entidades do município que precisam desse apoio através do pedágio. A ideia, inclusive, é que se faça um calendário para a realização dessas ações. O objetivo é também evitar que entidades de outros municípios venham realizar o pedágio em Orleans, além de se regulamentar situações que eventualmente causam transtornos”, explicou o vereador Valter Orbem (PSD).
Indicação aprovada
Indicação nº 19/2016 – Que o Executivo municipalize o trecho entre a Estrada Geral Vila Nova (em frente à igrejinha), passando pela propriedade do Sr. Nézio Frasson e terminando na propriedade do Sr. Luiz Menegasso, incluindo o trecho no mapa do município, se acaso não estiver, de autoria de Mário Coan (PSDB).