Além deste, sessão extraordinária também serviu para votação de matéria que regulamenta os vencimentos dos estagiários
Foto: Marciano Bortolin – Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça
Com a inclusão de uma emenda e após ouvir explicações de representantes da Administração Municipal e da Caixa Econômica Federal (CEF), os vereadores de Morro da Fumaça aprovaram o Projeto do Executivo (PE) que autoriza o parcelamento, em 60 vezes, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos servidores que atuaram na Prefeitura de 1998 a 2009. A sessão extraordinária aconteceu na tarde desta quinta-feira, 12.
A emenda, solicitada pelos vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Miguel Zaccaron Darolt (PSD), Alison Felix Bertan (PR) e Raimundo Marques, o Mundi (PMDB), pede que a lista dos trabalhadores com direito ao FGTS seja anexada ao projeto e a data do início e do fim do pagamento. “Solicitei já na sessão de quarta-feira que a lista fosse incluída no projeto, pois muitas pessoas querem saber se estão incluídas e, inclusive o valor que terão a receber. Alguns até já me procuraram em busca da lista”, salienta o presidente da comissão, Miguel Zaccaron Darolt.
A primeira parcela será depositada pela Administração Municipal no dia 5 de fevereiro deste ano e a última em 5 de janeiro de 2022.
Antes da aprovação, o gerente da CEF do município, Djalma Cardoso de Aguiar explicou de que forma as pessoas podem se informar sobre o FGTS. “As regras são as mesmas que valem para todas as pessoas. Sendo que os trabalhadores mais antigos serão os primeiros a receber, seguindo uma ordem cronológica. Porém, não adianta procurar a Caixa agora porque a Prefeitura iniciará os depósitos somente em fevereiro”, explica.
O projeto prevê o parcelamento dos R$ 2,5 milhões, fixando as parcelas em R$ 43 mil. São cerca de 700 trabalhadores com direito a receber o FGTS. “A Prefeitura parcelou em 60 vezes, mas não quer dizer que as pessoas vão receber em 60 vezes. No momento acho temerário dizer que as pessoas vão receber determinado valor e que será rapidamente”, fala a secretária do Sistema Econômico, Dalvânia Cardoso.
O parcelamento do FGTS permite que a Administração Municipal possa receber recursos tanto do Governo do Estado quanto do Federal.
Regulamentação da bolsa-auxílio dos estagiários
Outra matéria aprovada é sobre o estágio de estudantes na Prefeitura. O texto prevê a alteração no bolsa-auxílio para os estudantes do Ensino Médio e do Curso Técnico, com carga horária de vinte horas semanais para R$ 450 e do Ensino Superior para R$ 500. A mudança também prevê o valor de R$ 600 para aqueles que trabalham 30 horas semanais.
Questionada pelos vereadores, Dalvânia disse que o projeto não aumenta os vencimentos. “A Lei que regulamenta a contratação de estagiários foi aprovada no final do ano passado, porém ele vincula o bolsa-auxílio ao salário mínimo, o que não pode acontecer. Estamos apenas regulamentando esta situação”, conta. A forma de contratação dos estagiários foi questionada pelo vereador Alison Félix Bertan (PR), na sessão desta quarta-feira, 11. “É sempre bom que alguém da Administração preste esclarecimentos para os vereadores”, pontua Bertan.
Este também foi aprovado com emenda solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Os vereadores pediram que o prefeito Agenor Coral, o Noi (PP), no prazo de 60 dias, regulamente a forma de admissão dos estagiários. “Estas emendas mostram que nós vereadores estamos unidos. Analisamos os projetos e concluímos que as emendas se faziam necessárias”, enfatiza o relator da Comissão, Raimundo Marques.
Colaboração: Marciano Bortolin – Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça