Vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite dessa segunda-feira (12) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Sob a presidência do vereador José Cambruzzi, os vereadores aprovaram durante a sessão três projetos de Lei e votaram ainda oito indicações, um requerimento e uma moção de apoio. Entre os projetos de Lei votados nesta sessão, está o (nº 38/2017) que denomina de Murilo Vieira Acordi a Pista de Skate, localizada defronte ao Centreventos Nelson Righetto.
Na presença de familiares e amigos do jovem no plenário da casa, o projeto, apresentado pelo vereador Pedro Luiz Machado, foi aprovado por unanimidade. Conforme justificativa, o jovem Murilo Vieira Acordi , nasceu em Lauro Müller no dia 11 de setembro de 1995 e era um apaixonado pelo esporte. Murilo foi vítima de um acidente fatal, aos 17 anos, no dia 28 de abril de 2013. Ele morreu após ser atropelado por um veiculo no momento em que retornava para casa após fazer uma das coisas que mais gostava, treinar na referida pista de skate.
“Murilo era participante das mais diversas atividades em Lauro Müller em sua época. Destacava-se no Grupo de Teatro Arte e Resgate, tocava violão e no esporte era apaixonado pelo Skate. Comprou com sua mesada que recebia dos pais, o seu primeiro skate aos 12 anos de idade. Murilo ajudou na organização de vários torneios do esporte que amava. Naquele ano prestaria vestibular para engenharia mecânica na Faculdade SATC”, registrou o vereador Pedrinho em sua justificativa.
Os outros dois projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade: nº 39/2017 que abre crédito especial ao orçamento vigente, e o projeto nº 40/2017, que altera a Lei Municipal Nº 1.553/2009, DE 02 de fevereiro de 2009.
Ouça na íntegra a sessão desta segunda-feira:
Confira todos os assuntos discutidos nesta sessão:
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Indicações
Nº 88/2017 do Vereador Otávio Batista Elias, patrolar e revestir com areão a Estrada Geral de Palermo, desde a SC-446 até o seu final e as duas estradas de acesso a Morro da Palha.
Nº 89/2017 do Vereador Manoel Leandro Filho, substituir o abrigo para passageiros de ônibus, localizado em frente a Lanchonete Redivo o distrito de Guatá. Justificativa: O atual abrigo está bastante depredado e além de não oferecer segurança e conforto ao usuários, também acaba gerando uma imagem ruim e negativa sobre a nossa cidade para quem passa pela rodovia SC-390.
Nº 90/2017 do Vereador Manoel Leandro Filho, construção de um quiosque para exploração de serviço de lanchonete na Praça Paulo Gazola, no Bairro Arizona.
Nº 91/2017 dos Vereadores Pedro Luiz Machado e Ema Hofmann Benedet, reabertura do Posto de Saúde de Barreiros com a disponibilidade de um médico e demais profissionais para atender a demanda da polução daquele bairro e arredores. Justificativa: Esta estrutura está parada há anos, o que levou a depredação do prédio. A reativação desta unidade de saúde será de grande valia para os moradores não só do Barreiros, mas também de todas as demais comunidades que ficam próximas daquele bairro.
Nº 92/2017 dos Vereadores Ema Hofmann Benedet e Pedro Luiz Machado, contratar os profissionais que ainda faltam para completar a equipe que presta serviços no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Lauro Müller. Justificava: Há atualmente a necessidade de um médico, uma cozinheira, uma pedagoga, um coordenador e um terapeuta ocupacional. Bem como, é necessário para um bom atendimento aos pacientes um veículo do tipo Van, já que o atual é um automóvel de passeio. Em caso de não ser possível contratar uma cozinheira de imediato, sugerimos a aquisição de marmitas para que os pacientes possam permanecer naquele espaço durante período integral e assim terem um melhor acompanhamento.
Nº 93/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, fazer a limpeza e colocar areia no campo de futebol do Bairro Quilômetro Um. Justificativa: Há anos aquela praça de esportes está abandonada, sem a devida manutenção, o que impede a comunidade de usufruir daquele espaço.
Nº 94/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, dar manutenção ou substituição do “mata-burro” na estrada que dá acesso a residência do senhor José Tezza em Rio Capivaras do Meio. Justificativa: Segundo os moradores as condições daquela passagem de nível, está em péssimas condições colocando em risco principalmente passageiros do ônibus do transporte escolar e veículos pesados.
Nº 95/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Providenciar reparos na iluminação pública nos fundos do Terminal Rodoviário “Rolando Périco”. Justificativa: Próximo as plataformas de embarque e desembarque nos horário de movimento, os passageiros encontram o local as escuras, provocando medo ao perigo iminente.
Requerimentos
Nº 23/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, envio de ofício ao Superintendente Regional Sul do Deinfra, Senhor Lourival Pizollo, solicitando que este órgão proceda com urgência as devidas obras de reparos em pontos das rodovias SCs 390 e 446, nos limites do município de Lauro Müller, onde após intensas chuvas várias situações de erosão e entupimento de bueiros acabaram danificando parte das pistas de rolamento e acostamentos, conforme fotos em anexo. Justificativa: Ambas rodovias tem um fluxo de veículos considerável diariamente, o que aumenta a possibilidade de ocorrer um acidente grave em razão dos problemas apontados. Alertamos que os problemas já ocorreram em janeiro deste ano, o que totaliza mais de 150 dias, de risco para os usuários destas duas estradas.
Moções
Nº 5/2017 dos Vereadores José Cambruzzi, Anderson Antonio Bez Batti, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, José Antonio De Bettio, Manoel Leandro Filho, Otávio Batista Elias, Pedro Luiz Machado e Walmir Fontanella Fabro, Moção de Apoio a PEC 0003/2017 (“PEC da Autonomia”), de autoria do Deputado Mário Marcondes, para que os senhores deputados estaduais votem a favor deste Projeto de Emenda Constitucional. Justificativa: Entendemos que tal emenda à nossa Constituição trará benefícios para todo o Estado, uma vez que 50% das Emendas Parlamentares deverão, obrigatoriamente, ser destinadas para a área da saúde e os outros 50% restantes para as demais áreas e setores da administração pública, conforme a demanda e indicação de cada parlamentar. É importante ressaltar ainda que, segundo o autor, a PEC proposta vai facilitar o acesso à liberação de recursos (1% do orçamento estadual anual) para cada deputado estadual (aproximadamente R$ 4 milhões por ano). Por último, entendemos que com a aprovação da “PEC da Autonomia”, os deputados atenderão com mais independência as diversas demandas que lhes são apresentadas, quer sejam por prefeitos ou vereadores, pois ela trás a garantia de que as ações indicadas pelo deputado serão pagas, uma vez que, ao contrário do Fundo Social, essas despesas não poderão sofrer limitação de empenho, nem de movimentação, em razão de decisões ou meros caprichos do Executivo.
Uso da Tribuna
Nesta sessão fizeram uso da Tribuna os vereadores Walmir Fontanella Fabro, Otávio Batista Elias, Ema Hofmann Benedet, Pedro Luiz Machado e Anderson Antonio Bez Batti.