Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), também foi aprovado o projeto que estabelece o piso salarial de agentes comunitárias e de endemias no município.
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
A segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans foi presidida pelo vereador Antônio Dias André nesta segunda-feira (10). Os legisladores abordaram muitos assuntos durante a sessão, entre elas o piso salarial das agentes de saúde de Orleans e a nova vaga para médico pediatra e enfermeiro da família no município.
A sessão iniciou com a leitura das correspondências aos vereadores. Entre as mensagens estavam as prestações de contas da Fundação Hospitalar Santa Otília referentes ao pronto socorro e convênio do sobreaviso de especialidade médica. O secretário de Agricultura também encaminhou o relatório do Programa Porteira Adentro referente aos meses de outubro e novembro de 2019. Por fim, a Ong Pet Lover apresentou um relatório das necessidades do Canil Municipal e pediu atenção dos vereadores para o assunto.
Em seguida, os vereadores fizeram uso da tribuna para abordar assuntos do município. O vereador Hildegart Durigon destacou os serviços da Secretaria de Infraestrutura de Orleans diante dos estragos causados pela chuva no último sábado (8). “De sábado para domingo, Orleans foi o município do Estado com a maior densidade pluviométrica. As chuvas causaram quedas de barreiras, rompimento de cabeceiras de pontes, danificou diversas estradas e derrubou muitas árvores. Isso só não foi mais prejudicial, porque a equipe da Infraestrutura, na madrugada de domingo, percorreu o município de Orleans e fez as desobstruções das vias, cortou as árvores e fez melhorias nos acessos básicos. Isso tudo com o acompanhamento do prefeito municipal, Jorge Koch, com o secretário Euclides Pilon, Rodrigo, Eloir Fraga e toda a equipe da infraestrutura que fez os trabalhos”, comentou o vereador.
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
Valentim Sobrinho ressaltou as inaugurações de obras realizadas pela Administração Municipal na última semana. “Quero registrar que, na última semana, estivemos entregando duas grandes obras no município. A primeira, no Bairro Rio Belo, foi a Creche Flávio Bussolo. A creche, que foi bastante discutida nessa Casa, graças ao prefeito municipal e ao secretário de educação, que com bastante empenho, conseguiram revitalizar e ampliar a escola. Hoje a creche pode atender o Bairro Rio Belo, a Cohab e o Alto Paraná. Já temos 95 crianças sendo atendidas pelo poder público. Também tivemos na comunidade de Brusque do Sul a entrega da quadra coberta na Escola Marta Cláudio Machado. A Administração Municipal vem se empenhando muito para fazer uma boa educação, saúde e infraestrutura”, ressaltou.
Paulo Canever questionou a Prefeitura sobre as obras de implantação da Internet Rural no município. “Estamos sendo muito cobrados, porque foi anunciado na casa e na imprensa. Inclusive a Câmara de Vereadores devolveu recursos ao Executivo para que se implantasse a Internet Rural. Eu sou um vereador que pertenço mais a parte rural e agrícola do município, então sou muito cobrado sobre isso e não tenho mais argumentos para defender tal situação. Conversei semana passada com o secretário de Agricultura e ele me passou que nesta quarta-feira (12) deve ter uma reunião tratando desse assunto. Estarei na reunião e levantarei alguns assuntos para que se dê um destino final a esta situação”, conta.
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O vereador Lucas Canever Librelato também falou do assunto. “Em 2017 quando presidimos a Câmara economizamos uma parte dos valores e repassamos R$ 100 mil reais para a Internet Rural. Na época, eu tinha outros planos, mas fui procurado pelo secretário, conversamos com o vereador Pedro e achei o projeto muito interessante. Foi uma das maiores demandas que recebemos quando fizemos o PPA, então resolvemos passar, só que isso foi no final de 2017. Última vez que conversamos com o secretário Cristóvão e estive na secretaria foi há mais de seis meses e ele me disse que o projeto estava na mão do prefeito e dependia dele. É interessante cobrarmos mais uma vez, porque repassamos o dinheiro da casa. Na época, o projeto estava orçado em aproximadamente R$ 800 mil para ser executado em duas etapas. A primeira etapa custaria R$ 400 mil e a segunda seria investido pela empresa que ganhasse os direitos de explorar a internet”, lembra o vereador.
Lucas ainda fez uma análise da atual internet no meio rural. “É importante cobrar se será feito, porque a população pediu e cobrou. Hoje o interior é atendido em algumas áreas, mas é uma internet com uma qualidade não muito boa e ainda é cara. Com esse projeto nós teremos uma internet de boa qualidade há um custo menor para o cidadão”, ressalta.
O vereador Edson Ribeiro falou sobre os recursos que seu partido trouxe para o município de Orleans. “Venho aqui repassar para todos os recursos enviados para Orleans pelo Senador Jorginho Melo, do PL, que foi eleito o melhor senador do Brasil e é um orgulho para os catarinenses. Em 2017 repassou para a saúde de Orleans R$ 63.500. Em 2018 para a saúde repassou mais uma vez o valor de R$ 100 mil. No ano passado, novamente para a saúde R$ 100 mil e R$ 170 mil destinado para a compra de um veículo para a Apae de Orleans. Já para este ano, o senador enviará o valor de R$ 250 mil para a compra de um retroescavadeira. Totalizando R$ 683.500 mil recursos destinados ao município de Orleans. O deputado estadual eleito pelo PL, Nilso Berlanda, ainda esse ano enviará recurso no valor de R$ 200 mil para reforma da escola e ampliação de uma creche na comunidade de Oratório. Referente a criação de um bueiro para a maior evasão de água, estamos esperando a liberação do Deinfra para iniciar as obras na Rodovia SC-390, na chegada da comunidade de Oratório”, detalha o vereador.
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O vereador Udir Pavei destacou os recursos que serão destinados para aquisição de um novo aparelho para o Hospital Santa Otília. “O deputado Ricardo Guidi tinha prometido a aquisição de um arco cirúrgico para a Fundação Hospitalar. A nossa reunião foi benéfica, porque ele garantiu que nesse semestre irá disponibilizar R$ 350 mil para se comprar esse equipamento. Hoje o equipamento é alugado de um hospital de Içara e tem custos, é um aparelho um pouco antigo, mas está servindo. Sem esse arco não conseguimos trazer especialidades para o nosso município. Vindo especialidades para Orleans, com certeza, a arrecadação aumentará e se tornará um movimento muito bom e positivo. Senti muita firmeza nisso e em novos recursos que poderão vir para o município”, comentou.
Após o uso da tribuna, os vereadores votaram quatro projetos de lei e duas indicações. Um dos projetos aprovados foi o que autoriza a criação de vagas para o quadro permanente da Administração Pública Municipal. O poder Executivo pediu a criação de duas vagas no quadro permanente de pessoal, sendo uma vaga para enfermeiro da família e uma vaga para médico psiquiatra, para atuarem na Secretária de Saúde devido uma necessidade da população. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto em primeira votação.
Também foi aprovado pelo Legislativo o projeto que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo o projeto, o piso salarial das agentes de saúde é regulado por Lei Federal e é fixado em R$1.400 mensais. Os vereadores também encaminharam indicação ao Executivo para que estude a viabilidade de se fazer um convênio com uma Fundação especializada no trato com animais, para coordenar e administrar o Canil Municipal.
Após o encerramento da sessão, o Presidente Antônio Dias André, deu início a uma nova sessão para aprovação do Projeto de Lei Nº 0003/2020. O pedido foi feito pelo vereador Valentin Bardini Sobrinho, em nome do governo municipal, para que o projeto fosse votado em regime de urgência especial. O projeto pede autorização do Legislativo para abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil para adesão do Consócio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para uso de serviços contínuos de manutenção do sistema de iluminação pública.
O projeto foi aprovado pelos vereadores, mas houve críticas aos frequentes pedidos de votação em caráter de regime de urgência. Os vereadores ressaltaram que com esse tipo de votação não é possível fazer uma análise completa do projeto.
Confira a Ordem do Dia da Sessão desta segunda-feira (10):
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007/2019 – TRANSFORMA EM ÁREA URBANA O IMÓVEL COM PARTE RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS. – Autor: Poder Executivo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. – Autor: Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 0001/2020 – ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor: Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 0002/2020 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O TRANSPORTE DE MATÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor: Poder Executivo
Indicação nº. 0001/2020 – Autores: Todos os Vereadores
“Que o Executivo estude a viabilidade de se fazer um convênio com uma Fundação especializada no trato com animais, para coordenar e administrar o Canil Municipal.”
Indicação nº. 0002/2020 – Autor: Hildegart Thessmann Durigon
“Que o Executivo através do Departamento de Trânsito, providencie vagas para motociclistas nas Ruas Antônio da Silva Cascaes, João Aparício Volpato e Luiz Veran, e solicitar a recuperação da sinalização existente, incluindo a demarcação de meio fio e faixas de pedestres.”