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A sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (27) na Câmara Municipal do Balneário Rincão, contou com a aprovação, por unanimidade, da Lei Orgânica da cidade, que será a "constituição" do município.
Depois de várias visitas e reuniões realizadas quase que diariamente com a participação de todos os vereadores, a Lei Orgânica municipal chegou à aprovação, dentro do prazo previsto pelo presidente da câmara, vereador Charles Oscar da Rosa (PMDB). “Convocamos sempre todos os vereadores, para que participassem das reuniões, para que quando chegássemos a este momento, não fossem necessárias alterações de ultima hora”, comenta da Rosa.
A Lei Orgânica do município de Balneário Rincão passou por um longo processo de estudos e análises. Foram realizadas visitas em municípios litorâneos, como Itapema, Bombinhas, Torres, Passo de Torres, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota.
Também foram chamados para participarem dos encontros diários na sede do legislativo, especialistas, diversas áreas para que cada um pudesse dar sua opinião em seu segmento. “Temos aqui a melhor Lei Orgânica da região, e daqui por diante estaremos confiantes e embasados em uma constituição municipal para realizar nossos trabalhos”, finaliza Charles.
Como o regimento interno da Câmara do município de Içara prevê que não podem ser discutidos outros projetos durante a apreciação da Lei Orgânica, uma outra sessão extraordinária foi convocada para a próxima segunda-feira.
Colaboração: Jean Carlos Marcelino Borges