O Regimento Interno é datado de 2007 e carecia de revisão, atualização e adequação.
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Os vereadores de Orleans aprovaram, por unanimidade, em votação única, o Projeto de Resolução nº 3, de 18 de novembro de 2024, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25. De autoria do presidente da Casa Legislativa, Gabriel Bianco, estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Orleans.
O Regimento Interno é datado de 2007 e carecia de revisão, atualização e adequação. “Daquele ano até os dias atuais, várias alterações legislativas ocorreram, causando uma série de dificuldades para a consulta e estudo. Destacamos ainda que as matérias tratadas na presente Resolução, com o tempo e o uso, sofreram mudanças de forma e aplicabilidade, mostrando-se a necessidade de atualização”, afirmou o autor. Confira o documento na íntegra aqui.
Na ocasião, também foram aprovadas duas Indicações. A Indicação nº 78/2024, de autoria da vereadora Marlise Zomer, solicita que o Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, faça o patrolamento da Estrada Geral Sesmarias. “Há lugares em que a estrada se encontra com muitos buracos, dificultando o trânsito no local”.
A Indicação nº 79/2024 é de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte, que pede que o Executivo faça a instalação de um corrimão na recepção do pronto-socorro da Fundação Hospitalar Santa Otília (FHSO). No Grande Expediente, além do presidente e das autoras das Indicações, fez uso da tribuna o vereador Valter Orbem.
Em sessão extraordinária realizada logo em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei PE nº 40, de 21 de outubro de 2024. O documento estima a receita e fixa a despesa do Município de Orleans para o exercício de 2025. A receita ficou estimada e a despesa ficou fixada em R$ 137.628.308,90 (confira aqui).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.