Foto: Reprodução Jornal Notisul
Em 2011, os vereadores de Capivari de Baixo assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), no qual se comprometeram devolver aos cofres públicos R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens feitas de 2009 a 2011. Quatro anos depois do compromisso, somente dois dos nove vereadores – Ailton Bittencout (PSD) e Elto Aguiar Ramos (PDT) – quitaram a dívida: R$ 15.734,36 e R$ 7.145,97, respectivamente.
Dos sete vereadores que ainda estão em débito, três não apresentam os comprovantes de pagamento há alguns meses: Jonas Machado dos Santos (PT), Ricardo Arboite (PP) e Valmiro Miranda da Rosa (PP).
Do total da dívida, faltam 41,31%, o equivalente a R$ 68.987,33. De acordo com dados do MP, o não cumprimento resulta em multa diária de R$ 50,00, reajustada a cada parcela.
Após o prazo estipulado para a comprovação dos débitos, os parlamentares poderão receber multa de responsabilidade pessoal de até R$ 5 mil pelo descumprimento da TAC.
Na época, os legisladores apresentaram como justificativa a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos para a cidade. No mesmo ano, o legislativo de Capivari foi considerado o terceiro município que mais gastou com diárias no ano de 2009, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas (TCE), atrás de Joinville e São Francisco do Sul.
Vereadores
• Ailton Bittencout (PSD)
Total da dívida: R$ 15.734,33 — número de parcelas: 42 — valor de cada R$ 416,27 — Quitada
• Arlei da Silva (PPS)
Total da dívida: R$ 16.668,42 — número de parcelas: 45 — valor de cada R$ 414,56 — pagas 30 parcelas
• Elto Aguiar Ramos (PDT)
Total da dívida: R$ 7.145,97 — número de parcelas: 15— valor de cada R$ 476,40 — Quitada
• Fernando Oliveira da Silva (PMDB)
Total da divida: R$ 18.095,13 — número de parcelas: 49 — valor de cada R$ 417,29 — pagas 38 parcelas
• Francisco dos Santos Justino (PSDB)
Total da dívida: R$ 22.937,06 — número de parcelas: 60 — valor de cada R$ 443,44 — pagas 40 parcelas
• Jonas Machado dos Santos (PMDB)
Total da divida: R$ 34.076,36 — número de parcelas: 60 — valor de cada R$ 658,79 — pagas 8 parcelas
• Onassis da Silva (PP)
Total da dívida: R$ 19.129,90 — número de parcelas: 52 — valor de cada R$ 418,68 — pagas 39 parcelas
• Ricardo Arboite (PP)
Total da dívida: R$ 17.759,28 — número de parcelas: 48 — valor de cada R$ 417,08 — pagas 10 parcelas
• Valmiro Miranda da Rosa (PMDB)
Total da dívida: R$ 15.741,56 — número de parcelas: 42 — valor de cada R$ 416,41 — pagas 8 parcelas
Dados atualizados ontem — Fonte: Ministério Público de Capivari de Baixo
Com informações do jornal Notisul