Proposta faz parte da revisão do Estatuto do Servidor, solicitada pela vereadora, ao Poder Executivo durante a última sessão legislativa.
Foto: Adriano Ghellere/Portal Sul In Foco
A vereadora Roseny Cittadin Barbosa, a Nega (PMDB), sugeriu nesta semana em sessão legislativa, a reestruturação do Estatuto do Servidor em Cocal do Sul. A indicação inclui ainda, a proposta de conceder licença gratificada para o servidor responsável por pessoa com necessidade especial. A última atualização do Estatuto aconteceu em 2003.
“Tem servidor público que tem filhos e pais especiais e, não tem condições de pagar uma pessoa para cuidar. Sugiro que um estudo seja feito com os representantes de cada setor da administração pública com representantes do sindicato.”, defende Nega.
Em tese, a proposta beneficiaria os servidores públicos efetivos, com 40 horas semanais de trabalho e responsável pela tutela de algum familiar com necessidades especiais graves, comprovada por laudo médico. Caso confirmado, o servidor poderia utilizar parte da sua carga horária, cerca de 50 %, para realizar o cuidado da pessoa, sem danos ao rendimento mensal.
Quanto as demais alterações no estatuto, a vereadora Nega defende que também sejam analisadas, mas aplicadas de fato. “Estudei os estatutos de algumas cidades como Criciúma, Içara e Urussanga e, realmente o nosso precisa de uma readequação. Gostaria que os representantes de cada secretaria participassem de um encontro juntamente com o sindicato, para discutirem as modificações a serem feitas “, defende Nega.
