A Reunião ordinária desta segunda-feira (31), iniciou as 19hrs sob presidência do Vereador Manoel Leandro Filho, obedecendo todas normas de prevenção a contaminação de Covid-19.
Divulgação
O Vereador Ronaldo da Silva, pediu envio de ofício ao Coordenador Regional Sul da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Senhor Gustavo Taufemback, solicitando providências com urgência a remoção de um grande bloco de pedra que caiu sobre a calçada as margens da Rodovia SC-390, próximo ao trevo de acesso ao CTG Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller, e que seja feita uma análise naquele barranco para a possibilidade de adoção de medidas de contenção, visando prevenir e evitar futuros deslizamentos.
A Reunião ordinária desta segunda-feira (31), iniciou as 19hrs sob presidência do Vereador Manoel Leandro Filho, obedecendo todas normas de prevenção a contaminação de Covid-19.
Expediente
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2020do Executivo:
“regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais”.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020 de autoria do Vereador Ronaldo da Silva:
“denomina de José Etore Tomazi a estrada geral de Morro da Palha, município de Lauro Müller e dá outras providências”.
Indicações
Nº 127/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Patrolar e revestir com areão as ruas do Loteamento Nova Coletora do Distrito de Barro Branco.
Nº 128/2020 do Vereador Manoel Leandro Filho, substituir as telhas da varanda do Posto de Saúde do Distrito de Guatá, danificadas por um forte vendaval.
Nº 129/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, construir uma lombada na Rodovia Municipal “Miro Fontanella” nas proximidades da entrada para o Lageado.
Nº 130/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, estender a rede de distribuição de água para moradores da comunidade de Ranchão em Itanema.
Nº 131/2020 do Vereador Anderson Antonio Bez Batti, pavimentar com asfalto a Rua Costa e Silva, no Centro.
Requerimentos
Nº 40/2020 do Vereador Ronaldo da Silva, envio de ofício ao Coordenador Regional Sul da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Senhor Gustavo Taufemback, solicitando que o órgão providencie com urgência a remoção de um grande bloco de pedra que caiu sobre a calçada as margens da Rodovia SC-390, próximo ao trevo de acesso ao CTG Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller, e que seja feita uma análise naquele barranco para a possibilidade de adoção de medidas de contenção, visando prevenir e evitar futuros deslizamentos.
Nº 41/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal Valdir Fontanella para que envie a esta Casa Legislativa, cópia do Projeto Urbanístico que se pretende executar na Praça Henrique Lage no centro da cidade.
Moções
Nº 14/2020 dos Vereadores Manoel Leandro Filho, Anderson Antonio Bez Batti, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, José Antonio De Bettio, José Cambruzzi, Luciano Leodato, Pedro Luiz Machado e Ronaldo da Silva, Moção de Apoio aos Deputados Federais Professor Israel Matos Batista (PV – DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e José Guimarães (PT-CE) que apresentaram propostas à Câmara dos Deputados para sustar o Decreto do governo nº 10.447/2020, que autoriza a concessão do Parque Nacional de São Joaquim e Parque Nacional de Brasília à iniciativa privada, pelas seguintes considerações:
Considerando que o Parque Nacional de São Joaquim na Serra Catarinense foi incluído em programa de concessão no Decreto Federal nº 10.447/2020, o que pode significar o desalojamento das famílias que residem na área, algumas há quase 200 anos de registros de sua história, e que sobrevivem produzindo na pecuária, agricultura e agroturismo entre outras atividades sustentáveis, para fim de entregar a área para empresa privada.
Visar somente o lucro estatizando, e ceder o espaço para a iniciativa privada gerará um grave problema para todas as famílias, além do desemprego, desalojamento de cerca de 200 famílias, aproximadamente 2.500 pessoas em toda a extensão dos limites do parque catarinense. Grandes empreendimentos turísticos, parques eólicos com projetos prontos e licenciados para implantação, pomares de maçã em pleno ciclo produtivo. Além de toda a história construída por essas famílias, onde criaram gerações e construíram um modo de vida e cultura únicos.
Tem-se aí danos imensuráveis e que são irreparáveis, diga-se o amor pela terra, muitos nasceram e se criaram em suas propriedades, simplesmente ter que sair sem dúvida trata-se de um ato desumano e ninguém melhor do que os proprietários para cuidar e explorar a sua terra.
Considerando que os municípios envolvidos tem basicamente suas economias constituídas na pecuária, agricultura e atualmente no agroturismo, o êxodo rural causaria unicamente o insucesso destes.
A estatização não é e nunca foi o desejo dos moradores e nem demonstra-se ser um bom caminho.
Por fim, a gestão do Parque Nacional de São Joaquim é realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que realiza de forma integrada com as famílias que ali residem sem qualquer tipo de conflito protagonizando junto com estas a exploração de maneira sustentável e proporcionando o sustento e desenvolvimento da região com a pecuária, agricultura e agroturismo caracterizando uma identidade única na região.
Pelo acima exposto é que a Câmara de Vereadores de Lauro Müller/SC, encaminha a presente Moção de Apoio aos nobres Deputados Federais Professor Israel Matos Batista, Fernanda Melchionna e José Guimarães em retribuição ao empenho, dedicação e esforços na atual situação do Parque Nacional de São Joaquim.
Ouça a seguir:
