Entidade que beneficia pessoas com autismo precisou abrir mão do uso de imóvel público após falta de consenso com o Executivo Municipal.
Na expectativa pela mudança, membros da AMA-LM marcaram presença na sessão em que Projeto de Lei foi aprovado, em agosto de 2023 – Foto: Arquivo / Sul in Foco
O sonho de ter um local mais adequado para exercer as atividades da Associação dos Pais e Amigos do Autista de Lauro Müller (AMA-LM) quase foi realizado. Porém, a falta de recursos de financeiros impossibilitou que os voluntários reformassem o local disponibilizado pela Administração Municipal.
Somado a isso, o Poder Executivo alega que não pode doar ou então fazer as melhorias necessárias no local, por ser inconstitucional. Tal justificativa, entretanto, é considerada leviana e foi veementemente confrontada pelo vereador Lindomar Cataneo (PSD) durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25.
Em agosto de 2023, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão. Com isso, a AMA-LM poderia utilizar o imóvel situado na Rua Benício Fernandes Madeira, no bairro Cairú, em frente à APAE. “Já se passaram sete meses e até agora a AMA não se mudou para lá. Eu gostaria de esclarecer à população lauromüllense da razão”, iniciou o vereador.
“Segundo a procuradora, é inconstitucional e ela não é favorável à doação de terreno público nem de imóvel público. Não vou contra ela, pois cada setor Jurídico tem um parecer diferente do outro, mas posso citar três casos nos quais a humanidade prevaleceu”, acrescentou. “Graças a Deus, falta pouco mais de oito meses para a ‘dona inconstitucionalidade ir embora’. Nunca vi tanta humanidade e amor ao próximo em um só lugar. Chega a ser contagiante a magia existente naquele lugar”, ironizou ele, se referindo ao Executivo Municipal.
Exemplos de parceria entre Executivo e AMA em SC
Entre os exemplos trazidos por Lindomar, estavam o do Município de Chapecó, no qual a nova sede projeta atendimento para 500 pessoas após doação do terreno do Município e da colaboração da Administração Municipal na busca por repasse de aproximadamente R$ 3 milhões para a construção da nova sede. Em Rio do Sul, o Executivo reformou um espaço onde funcionava uma escola municipal e fez a doação do imóvel, onde mais de 90 educandos são atendidos. O Governo de Santa Catarina também doou imóvel para a AMA da Região Carbonífera, beneficiando por volta de 170 alunos.
Posicionamento da AMA-LM
A presidente da AMA-LM, Franciele Candido de Oliveira, relata como foi o processo até decidir não se mudar para o imóvel cedido. “No início, nos passaram que o imóvel seria reformado e que nos entregariam em condições de uso. Nós fomos fazer uma visita ao local com um funcionário da Prefeitura e eu percebi, na época, que não daria para iniciar os tratamentos ali. Depois disso, conversei com a prefeita, que nos informou que iria ver o que poderia ser feito. Ela pediu um prazo e aguardamos alguns meses”, relata.
Inclusive, segundo Franciele, a justificativa para ser uma cessão de uso ao invés de doação foi justamente porque, dessa forma, o Município poderia fazer a reforma. Caso o imóvel se tornasse propriedade da AMA-LM, isso não seria permitido. “Passado o prazo, quando a prefeita voltou a manter contato, alegou ser inconstitucional pela forma como o termo foi feito”, conta. Entretanto, ainda assim, é possível que o Executivo altere as condições do Termo de Cessão e, dessa forma, regularize tal possibilidade, o que não foi feito até então.
Ao receber a notícia, o grupo até cogitou arrecadar recursos para realizar as melhorias, mas não sentiu segurança para investir. Em seu pronunciamento, o vereador Lindomar detalhou por quais motivos. “A AMA não vai fazer reforma de um espaço que não é dela. Por algumas razões: por não ter condições financeiras para isso, pela cessão ser por um prazo de três anos apenas e pela cláusula que diz que o Termo de Cessão poderá ser rescindido ou alterado a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias”.
Atualmente, a AMA paga aluguel e a comunidade estava na expectativa com a mudança. “Ficamos chateados, mas gostaríamos de deixar claro que não se trata de ingratidão. Inclusive, ficaríamos muito felizes caso ainda seja possível termos um desfecho positivo para essa situação. Nós havíamos programado novas atividades e o amplo espaço faria toda diferente. O aluguel está pesado para nós hoje em dia e seguiremos em nossa luta. Por isso, caso a população queira contribuir, toda ajuda é bem-vinda”, conclui Franciele.
Da mesma forma, o vereador Lindomar enfatizou que reconhece o que o Executivo já fez até então pela AMA-LM. “Não estamos sendo ingratos pelos R$ 8 mil que o Município repassa para a instituição. A gente tem gratidão por isso, só que eu acho que dá para fazer mais, principalmente na questão de doação de um terreno ou de um espaço já construído, que é a principal reivindicação da AMA. Mas as dificuldades impostas são muito grandes por algo que não tem nada de proibitivo na Lei Orgânica, é só falta de vontade mesmo”, lamenta ele.