Foto: Giovani Miottello
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Urussanga agora terá dois meses a mais. O prazo para os moradores que têm débito com o município regularizarem a situação foi estendido até o dia 30 de dezembro deste ano.
“O Refis está ajudando tanto os cidadãos, que têm uma boa oportunidade de quitar débitos com abatimento de juros e multas, quanto a cidade, uma vez que gera receita num momento de forte redução nos repasses federais”, afirma o prefeito, Johnny Felippe.
A lei oferece descontos que variam de 50% a 100% sobre multas e juros incidentes sobre os débitos oriundos de impostos, taxas e de contribuição de melhoria, que podem ser divididos em até 30 parcelas mensais e sucessivas.
Entenda os descontos
O desconto total sobre multas e juros é válido para quem quitar os débitos em cota única. Ainda é possível parcelar em cinco vezes com 90% de desconto ou dez parcelas com 70% de desconto, desde que cada parcela seja de pelo menos R$ 50.
Os pagamentos de dívidas maiores podem ser divididos em até 20 ou 30 vezes, com descontos de 60% e 50%, respectivamente, desde que cada parcela seja de pelo menos R$ 500. Também é opcional ao contribuinte regularizar apenas parte da dívida.
Colaboração: Renan Medeiros