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Após vídeos e fotos serem compartilhados através das redes sociais e causarem polêmica, principalmente na internet, a 2ª Promotoria de Justiça de Laguna instaurou inquérito criminal contra os responsáveis pelo evento Universipraia. A festa foi realizada em Laguna entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2015, voltada para estudantes universitários.
O MP explica que, após receber um DVD com imagens da festa, se concluiu que o responsável pelo evento e o animador de palco praticaram atitudes completamente contrárias ao ordenamento jurídico vigente no país, incitando que os participantes praticassem o que configura o crime de ato obsceno.
As imagens demonstram que os autores do fato instigavam as pessoas a subirem no palco para tirar a roupa, verificando-se, nas filmagens, diversas garotas que sobem no palco e, após incitação, tiram a blusa e o sutiã, mostrando os seios a todos que estavam no local. Em outras imagens, há casais que sobem no palco e simulam a prática de ato sexual.
O Ministério Público considera que a conduta praticada pelos autores do fato é grave, ainda mais em se tratando de evento que reuniu grande quantidade de pessoas e em área pública da cidade, configurando o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, já que incitavam os participantes à prática do crime de ato obsceno.
O crime
Conforme o MP, o crime está previsto no artigo 286, que fala em incitar, publicamente, a prática de crime. A pena é de detenção, de três a seis meses, ou multa. Assim, foi instaurado procedimento criminal contra eles, requerendo a aplicação de multa no valor de dois salários mínimos para cada um, ou, caso não tenham condições de efetuar referido pagamento, a prestação de 80 horas de serviços à comunidade.
Com informações do site Diário do Sul
