Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans dessa segunda-feira (27) foi a última presidia pelo vereador Pedro João Orben (PMDB). O vereador Cristian Berger (PP), o Kiki, será o próximo vereador a assumir a presidência da Casa Legislativa, conforme acordo firmado previamente.
O então presidente aproveitou a oportunidade para falar sobre o que foi feito na gestão dele. “Foram devolvidos R$ 105 mil para a Prefeitura de Orleans, R$ 105 para entidades e conselhos de comunidade e será deixado saldo no valor de R$ 30 mil no caixa para o próximo presidente. Com a economia que todos nós fizemos, foi possível a implantação de novo sistema de transmissão de TV Câmara, no valor de R$ 2,5 mil; novo sistema de sonorização no auditório, no valor aproximado de R$ 5,6 mil; aquisição de nova máquina de xerox, no valor de R$ 3,4 mil; pagamento da primeira parcela, de 50%, do décimo terceiro de todos os funcionários e vereadores desta Casa”, enumerou.
Pedro João Orben agradeceu ao apoio de todos. “Está tudo em dia. Mas só foi possível graças à colaboração e participação de todos os vereadores, funcionários e assessores da Câmara de Vereadores, que também foram muito solícitos sempre que precisei”, finalizou. Os demais edis elogiaram o trabalho feito por ele durante os seis primeiros meses de 2016.
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei – PL nº 3, de 17 de junho de 2016l. Cumprindo o que determina o art. 37 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Orleans, e, alicerçados na legalidade, apresentamos o presente projeto de Lei, que visa aumentar proporcionalmente os subsídios dos Vereadores de Orleans, para a próxima Legislatura.
Para isso, se destaca que a reposição salarial ocorrida com o salário mínimo nacional no ano de 2015 para 2016 alcançou o percentual de 11,67, passando de R$ 788 para R$ 880 e, ainda, a previsão do salário mínimo para o ano de 2017 alcance a cifra de R$ 946, observa-se a necessidade de repassar o mesmo aumento aos salários dos vereadores.
Destaca-se que o presente aumento é feito uma única vez, em cada legislatura, aplicando-se o pagamento para a legislatura subsequente. Observa-se que nos quatro anos seguintes os vereadores não terão qualquer tipo de aumento real de salário, sendo possível apenas a reposição das perdas, calculadas com base na inflação anual.
Frisa-se que a reposição das perdas calculadas com base na inflação é sempre inferior ao aumento real do salário mínimo, ficando os subsídios dos vereadores sempre aquém da real correção aplicada ao salário mínimo nacional. Calculada com base no incide do INPC/IBGE dos últimos 12 (dose) meses. Autor: Pedro João Orben.
Projeto de Lei – PL nº 4, de 17 de junho de 2016, que visa aumentar proporcionalmente os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Orleans, passando a ter aplicação no período de 2017 a 2020. Esclarece-se ainda que a responsabilidade de tais agentes políticos deve ser reconhecidamente remunerada, de forma que os mesmos tenham uma compensação por todos os seus riscos e definições.
Frisa-se que referido aumento é feito uma única vez, em cada mandato e sempre para aplicação para o subsequente. Observa-se que, nos quatro anos seguintes, o prefeito, vice-prefeito e secretários não terão qualquer tipo de aumento real de subsídios, sendo possível apenas a reposição das perdas, calculadas com base na inflação anual.
A reposição das perdas calculadas com base na inflação é sempre inferior ao aumento real do salário mínimo, ficando os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários sempre aquém da real correção aplicada ao salário mínimo nacional. Frisa-se ainda que aos secretários foi atribuído percentual pouco superior ao percentual das reposições, face à responsabilidade por estes assumidas, juntamente com o prefeito, ou seja, os secretários são responsáveis diretos por suas pastas, sendo obrigados inclusive na prestação de contas. Autor: Pedro João Orben.
Requerimento nº 4/2016. Que o executivo preste informações a respeito de como estão sendo tratadas as famílias que tiveram que deixar suas residências após o desmoronamento ocorrido no dia 16 de fevereiro do corrente ano, que vitimou o jovem Otavio Vieira Bressan. Autor: Cristian Berger.
Requerimento nº 5/2016. Os vereadores que subscrevem o presente, alicerçado no artigo 111 inciso II e artigo 116, inciso I e ainda no art. 2º, todos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requer que seja apreciado e votado e posteriormente à aprovação, que seja encaminhado oficio ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Saúde, requerendo informações que seguem: prestar esclarecimentos, informando a forma de contratação da contadora do Fundo Municipal de Saúde, informando ainda o período em que Carine Berti da Sival exerceu tal função; apresentar cópia do contrato firmado entre Carine Berti da Silva e a municipalidade. Autores: Mário Coan; Angela Maria Fenilli Bratti; Antonio Dias André; Cristian Berger; João Teza Francisco; Osvaldo Cruzetta.
Indicação nº 27/2016. Solicitar ao Executivo a colocação de luminárias entre a House Beer e a empresa Concretar, às margens da Rodovia SC-390. Autor: Cristian Berger.
Indicação nº 28/2016. Que o Executivo possa fazer um estudo para a construção de um muro de contenção na Rua Jaci Adolpho Carrer. A mesma é perpendicular à Rua Hugo Carlos Clauman. Autor: Cristian Berger.
Indicação nº 29/2016. Para que seja enviado ofício ao diretor do Detran, solicitando que as carteiras de motoristas aprendidas de residentes no município de Orleans sejam entregues no Detran de Orleans e não mais no Detran de Criciúma, tendo em vista os transtornos gerados aos titulares das carteiras apreendidas. Autor: Valter Orbem.