Foto: Tubarão Saneamento/Divulgação/Notisul
O problema na diferença entre os valores pagos e cobrados pelo abastecimento de água de Tubarão para Capivari de Baixo ganha uma nova página. O processo, já sentenciado, chegou ao Tribunal de Justiça, após a interposição de recurso pelos dois municípios, e foi julgado pela segunda câmara de direito público. No julgamento, o recurso de Capivari de Baixo foi desprovido e o de Tubarão foi parcialmente provido para declarar a possibilidade de discutir o termo final para fornecimento de água a Capivari de Baixo.
A prefeitura da Cidade Termelétrica paga R$ 0,41 por metro cúbico de água fornecido. Esse valor é pago à prefeitura da Cidade Azul, que repassa à concessionária Tubarão Saneamento. No entanto, o valor que a concessionária cobra da prefeitura de Tubarão é de R$ 1,23 o metro cúbico. Assim, a diferença entre os valores praticados gera um déficit que se acumula para a Cidade Azul.
O município de Capivari de Baixo deve recorrer da decisão judicial. Conforme a procuradora de Tubarão, Patrícia Uliano, até maio deste ano a dívida chegava aos R$ 6 milhões.
O assessor jurídico de Capivari de Baixo, Gustavo Souza Ribeiro, diz que a decisão assegura a manutenção do abastecimento de água do município.
Entenda o caso
Devido a uma decisão judicial de 2005, Tubarão mantém o fornecimento de água para Capivari de Baixo. A discussão sobre o valor a ser pago pela água iniciou em 2011, meses depois de Capivari também romper o contrato com a Casan e municipalizar os serviços de abastecimento de água.
Com informações do Jornal Notisul