Recurso será investido em ações que beneficiam crianças e adolescentes.
Foto: Alexandra Piati
Parte do dinheiro pago pelas pessoas físicas e jurídicas em suas declarações à Receita Federal agora pode ser direcionado às ações realizadas na própria cidade de Treviso.
Para ter essa opção de recebimento dos recursos o Município teve que se regularizar perante o Ministério dos Direitos Humanos, do Governo Federal, num processo burocrático que levou aproximadamente dois meses para ser concluído, mas que resultou em um passo importante para o trabalho social que é realizado na cidade.
“O valor que é pago à Receita Federal antes iria todo para Brasília e depois distribuído pelo país, mas agora temos essa oportunidade de solicitar que os recursos fiquem aqui na cidade. Basta que o contribuinte habilite a opção no momento em que estiver finalizando a sua declaração. Esse recurso será investido em diversas ações municipais que têm como foco a qualidade de vida das crianças e adolescentes”, afirma o prefeito Jaimir Comin.
A assistente contábil da Prefeitura, Katia Matos, explica que para as pessoas físicas que estão atualmente no período de declaração de Imposto de Renda é necessário na declaração completa escolher a opção Resumo, Doação ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), Municipal, Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e procurar por Treviso.
Dessa forma, quando for pagar o imposto que é devido, a quantia de 3% será direcionada para o município. A opção também está disponível para os trabalhadores autônomos que pagam o IR todos os meses e, nesse caso, o direcionamento será de 6% do valor. Já as pessoas jurídicas, que podem fazer suas declarações o ano todo, destinam 1% do imposto devido aos projetos sociais.
“É importante deixar claro que o valor do imposto não aumenta nem diminui por causa dessa novidade. O contribuinte pagará o valor determinado pela Receita Federal, e a única mudança é que agora parte desses recursos pode ficar no município. Essa pessoa ou empresa estará ajudando diretamente os projetos sociais realizados com crianças e adolescentes de Treviso. Qualquer pessoa ou empresa do Brasil pode participar, basta habilitar o município como destino do seu imposto”, explica Katia.
Ciente da nova possibilidade, a proprietária do escritório de Contabilidade e Despachante Tasca, Suzana Tasca Amboni, começou a orientar os seus clientes a fazer suas declarações com essa habilitação. “Muitas vezes as pessoas ficam em dúvida e com um certo receio de que a Receita Federal não aceite a declaração feita dessa forma, mas eu explico e oriento a todos os clientes de que essa é uma prática comum, uma possibilidade de contribuir com o município”, comenta Suzana.
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2017 é 30 de abril de 2018. As pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano passado estão obrigadas a declarar. O processo é realizado pela internet e mais informações podem ser encontradas no site da Receita Federal: idg.receita.fazenda.gov.br.
Colaboração: Bruna Borges – Assessora de Imprensa da Prefeitura de Treviso