Lista com os nomes, que tem direito ao transporte, foi enviada pelas escolas à Gerência Regional de Educação, que faz o repasse de acordo com demanda.
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Para solucionar o problema de superlotação nos ônibus que transportam estudantes no município de Balneário Rincão foram tomadas algumas providências. A Secretaria Municipal de Educação confeccionou uma carteirinha que serão repassadas para as escolas entregarem aos alunos que serão beneficiados conforme levantamento da própria escola. Os documentos serão entregues nesta segunda-feira para a direção das escolas e a partir desta terça-feira, dia 27/03, o controle começa a ser realizados nos coletivos que forem pegar os alunos.
O secretário de Educação de Balneário Rincão, Adroaldo Faraco, explicou que as escolas estaduais, Melchíades Bonifácio Espíndola e Gervásio Teixeira Fernandes, não possuem transporte escolar e, por isso, o Estado contrata o transporte da secretaria Municipal de Educação e Assistência Social de Balneário Rincão, como de outras cidades e, paga por aluno transportado. “De outra forma, os municípios não conseguiriam arcar com as despesas para bancar o transporte das escolas estaduais”, destaca Faraco.
Segundo ele, o repasse é feito anualmente conforme a lista de alunos encaminhada pelas próprias escolas no início de cada ano e, assim, o setor de transportes da secretaria, planeja as rotas e os veículos que serão utilizados. Ocorre, que o estado definiu, pela lei estadual 1069/17; que não pagará mais pelo transporte dos seus alunos, quando eles residirem a menos de 3 quilômetros da escola onde estudam.
“Dessa forma, compete a escola, informar aos seus alunos, que terão, ou não terão, o direito de usar o transporte, visto que a lista com os nomes dos alunos, já foi encaminhada ao Estado, que já repassou à secretaria de Educação de Balneário Rincão e, assim, o município apenas cumpre a determinação do Estado, uma vez que os alunos, e escolas em questão, não são municipais”, informa o secretário. A partir desta terça-feira, dia 27, os alunos das escolas estaduais serão identificados por uma carteirinha amarela, que será entregue nesta segunda-feira, dia 26.
Colaboração: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal do Balneário Rincão
