Foto: Carla Giassi
A partir de fevereiro, Forquilhinha estará integrada ao Sistema Nacional de Trânsito. O município foi reconhecido pelo Estado e União para legislar sobre o seu próprio trânsito. Com isso, poderá fiscalizar o trânsito e solicitar recursos, por exemplo, entre outras ações.
Criado em 2015, o Departamento Municipal de Trânsito poderá a partir da municipalização, prestar serviços como transferência de pontuação de CNH, cadastramento de defesa de autuação e recursos a Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), consulta em prontuário de habilitação, consultas diversas em veículos, a ainda julgar recursos a partir das notificações emitidas pela Polícia Militar.
O novo convênio de trânsito, após a municipalização, já foi assinado. Sendo assim o Município já está apto para legislar, conforme determina o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em seguida será implantado o acesso ao sistema de banco de dados de Santa Catarina que possibilita a consulta nos prontuários. “O processo é importante, pois traz recursos para o Município que podem ser aplicados nas áreas de educação no trânsito, sinalização e engenharia de tráfego, além de agilizar os processos”, ressalta o responsável pelo Demutran Willian Acordi Pizzetti.
O processo de municipalização estava sendo estudado desde abril de 2015, quando foi criado o Departamento Municipal de Trânsito de Forquilhinha (Demutran).
Entre as ações já realizadas pelo Demutran estão a sinalização do centro de eventos, reestruturação do trânsito em geral, colocação de placas de sinalização e projetos na área de fiscalização e educação para o trânsito.
Colaboração: Carla Giassi – Assessoria de Comunicação PMF