Ação Civil Pública do Ministério do Trabalho pode prejudicar a renovação da convenção coletiva entre trabalhadores e empresários do setor carbonífero.
Foto: Divulgação
Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho afetou as negociações entre trabalhadores do carvão e sindicato patronal. No entendimento da Justiça, em primeira instância, a cláusula vigente há 50 anos, referente à insalubridade e periculosidade, não pode ser renovada entre as partes. Atualmente, todos os três mil colaboradores das indústrias são contemplados com a devida cláusula. Se mantida, poderá refletir em uma revisão e consequente aumento no tempo de serviço para aposentadoria da classe.
“Com a não renovação dessa cláusula, os trabalhadores da categoria, aproximadamente 40%, podem ter revistos seus prazos de aposentadoria, isso porque a ação prevê que o trabalhador de superfície não tem direito aos valores de insalubridade e periculosidade”, explicou o advogado do Sindicato da Indústria de Extração do Carvão (Siecesc), Juliano Marto Nunes.
A ACP paralisou momentaneamente as negociações para a renovação da convenção coletiva, cuja data-base é 1º de janeiro. “Mas a questão saiu de esfera negocial para uma esfera jurídica”, observou.
Valores inviabilizam setor
O Siecesc entende que, os valores referentes à insalubridade e periculosidade, já estão incorporados aos salários dos trabalhadores. Repassar estes valores sobre os salários já pagos elevaria a folha de pagamento em aproximadamente 30%.
“Absorver somente o pagamento desses adicionais já é economicamente inviável para as empresas, uma vez que a categoria profissional reivindica ainda o INPC em dobro, como reajuste salarial e aumento real, chegando a aproximadamente 13%”, ressaltou o advogado.