Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
O diretor do Samae de Orleans, Fábio Echeli Bett, utilizou a tribuna livre da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta segunda-feira (13), para dar publicidade e garantir a transparência do reajuste da tarifa de água, esgoto e demais serviços da autarquia.
“A mudança de valores se faz necessária para não perdemos o nosso poder de investir e para darmos continuidade a todas as obras de saneamento”, justificou. Com isso, as tarifas nas faturas com vencimento a partir de fevereiro de 2016 sofrerão um reajuste de 11,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015.
Segundo o diretor, o último reajuste foi aprovado no fim de 2014, com validade nas contas a partir de fevereiro de 2015. Entre 2009 e 2014, ocorreram aumentos. Em 2015, contudo, não houve. "Isso ocorreu porque se criou a necessidade de haver uma entidade reguladora que possa fazer a concessão deste reacerto. A Lei 11.445/2007 trata sobre o saneamento básico e, desde então, já se trazia a necessidade da entidade reguladora", disse.
Ele explica que um dos objetivos das entidades reguladoras é definir as tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos quanto a modicidade tarifária. "O modo para se aprovar um reajuste é passar por essa entidade reguladora. Aqui em Orleans há o CISAM-REG, vinculado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – Cisam Sul, ao qual o Samae de Orleans e de mais 16 municípios fazem parte. Dentro dele, há uma Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico", detalhou.
Para que fosse aprovado o reajuste, entre setembro e outubro, foi realizado um estudo com demonstrativo e planilhas de custos e despesas, que foi encaminhado para a Câmara de Regulação do CISAM-REG com um pedido de reajuste. O período de referência analisado foi de 1º de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015. Sendo assim, o reajuste tem como base o INPC deste intervalo de tempo.
Após a aprovação da Câmara de Regulação, é necessária a aprovação do chefe do Executivo em exercício. O então prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes (PSD) foi quem autorizou por meio do Decreto nº 4.024, de 18 de novembro de 2016. A Prefeitura de Orleans publicou no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC em 8 de dezembro de 2016.
Reajuste em valores:
Tarifa residencial água:
De R$ 25,10 para R$ 28,09. Acréscimo: R$ 2,99;
Tarifa residencial de água e esgoto:
De R$ 40,16 para R$ 44,94. Acréscimo: R$ 4,78;
Tarifa comercial de água:
De R$ 36,86 para R$ 41,26. Acréscimo: R$ 4,40;
Tarifa comercial de água e esgoto:
De R$ 58,98 para R$ 66,01. Acréscimo: R$ 7,03.