Notícias
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Trânsito
Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira
Mudanças incluem aumento de validade e do limite de pontos na CNH.
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Geral
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta (18)
Pelas novas regras, empresas deverão ter autorização de clientes para usar dados pessoais.
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Geral
Amrec: Novo decreto entra em vigor a partir de quinta-feira
Serviços essenciais como supermercados e padarias abrirão de segunda à sexta-feira até as 21h, sábado até às 12h e domingo permanecem fechados.
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Geral
Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país
Detran que ficar fora do padrão não conseguirá emplacar novos veículos.
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Geral
Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
A Lei de Abuso de Autoridade torna crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte de policiais, juízes e promotores.
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Trânsito
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
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Trânsito
Já estão em vigor as novas regras do frete mínimo para caminhoneiros
O cálculo do frete mínimo agora abrange 11 categorias
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Geral
Entram em vigor as novas regras do frete mínimo para caminhoneiros
Começaram a valer a partir de ontem (20) as novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas.
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Geral
Reajuste anual na tarifa de água entra em vigor em abril
A Agência Reguladora deliberou 3,43% em cima das taxas mínimas já praticadas.