Notícias
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Geral
Governo sanciona lei que cria autoridade de segurança nuclear
A lei foi publicada hoje no Diário Oficial.
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Geral
Lei que reajusta o salário mínimo regional é sancionada
Lei que reajusta o salário mínimo regional é sancionada.
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Geral
Sancionada lei que suspende temporariamente protesto em cartórios de quem tem dívida ativa com o Estado
O projeto de lei é de autoria do deputado Ulisses Gabriel.
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Geral
Sancionada lei que concede isenção de IPTU para portadores de doenças graves em Treviso
Sancionada lei que concede isenção de IPTU para portadores de doenças graves em Treviso
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Geral
Lei sancionada garante 20% das vagas em concursos e processo seletivos municipais aos negros e pardos em Imbituba
Poderão concorrer às vagas, todo aquele que se autodeclarar negro ou pardo no ato da inscrição do concurso.
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Saúde
Sancionada Lei que institui a Semana Municipal do Autismo e garante direitos em Braço do Norte
A Semana Municipal de Conscientização do Autismo será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
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Política
Reforma administrativa no governo do estado é sancionada em Santa Catarina
Lei complementar acaba com ADRs e duas secretarias de estado, entre outras mudanças.
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Política
Bolsonaro sanciona lei que permite internar dependente químico sem consentimento
Texto determina que internação depende de aval de médico e terá prazo máximo de 90 dias.
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Geral
Sancionada lei que reduz juros para pequenos negócios
Com a sanção da lei será ampliado o acesso ao crédito e a oferta de financiamento nas localidades em que as grandes instituições bancárias não atuam.
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Geral
Lei que cria Empresa Simples de Crédito será sancionada nesta quarta-feira
O projeto do senador Jorginho Mello foi aprovado pelo Congresso no dia 19 de março
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Geral
Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel
Nova lei eleva multa para quem desiste do imóvel na planta e prevê também punição para a construtora em caso de atraso superior a 180 dias na entrega da obra.