• Geral

  Dívidas da Casan passarão a se submeter ao regime de pagamento por precatórios, diz TJ

  O posicionamento do STF tem grande repercussão pois, segundo tendência, pode passar a ser aplicado em todos os processos movidos contra a Casan.

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  Judiciário catarinense prorroga o regime de home office até o dia 27 de setembro

  A decisão de manter a excepcionalidade em todas as comarcas do Estado levou em consideração a oscilação do número de casos de infecção e de mortes pela Covid-19.