• Geral

  Lei prevê multa e outras punições a quem não cumprir medidas contra dengue em SC

  Norma sancionada por Carlos Moisés antes de afastamento tem 60 dias para ser regulamentada. Regras preveem suspensão e cassação do alvará de funcionamento.

• Geral

  Projeto impede punições ao eleitor que, em razão da pandemia, deixar de votar nas eleições deste ano

  Autora do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), diz que o projeto pretende evitar a punição de “cidadãos que simplesmente se encontram no seu direito legal e fundamental de preservação da saúde e da vida”.

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  MP pede punições a conselheiras de Capivari de Baixo

  Segundo o órgão, as profissionais teriam, entre os casos, omitido atendimento ao bebê de dois meses vítima de maus tratos. O pai é o acusado do crime e está preso.