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  SC: Justiça atende pedido da PGE e aulas na rede pública são autorizadas

  Reconsideração da decisão levou em conta ausência de provas de que retorno às atividades causaria risco à comunidade escolar.

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  Em três meses, PGE atuou em cerca de 270 ações judiciais e emitiu 36 pareceres jurídicos sobre Covid-19

  A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou de forma judicial e administrativa para dar suporte às decisões do Poder Executivo e garantir o cumprimento das determinações para conter o avanço do novo coronavírus no Estado.

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  Respiradores: PGE aguarda depósito de mais R$ 2 milhões em favor do Estado a partir desta segunda

  Com o depósito, o valor recuperado chega a 40% do total