Notícias
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Segurança
Pais viram réus por agressão a filha em Capivari de Baixo; bebê segue internada
Menina, atualmente com 5 meses, está hospitalizada desde julho. Ela teve oito fraturas e múltiplas lesões, inclusive, um afundamento do crânio.
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Política
MPSC entra com ação contra deputada eleita pelo PSL que incitou alunos a denunciarem professores
Órgão estadual pede a condenação de Ana Caroline Campagnolo por danos morais coletivos e a garantia do direito dos estudantes à educação.
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Geral
Museus de Tubarão e Laguna deverão passar por adequações
Força-tarefa identificou a necessidade de ajustes estruturais, melhorias na equipe técnica e adequações conservação do acervo.
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Geral
Projeto de Lei adéqua estrutura administrativa de Morro da Fumaça e exclui 48 cargos comissionados
Lei Municipal vigente prevê 128 vagas para cargos comissionados, porém o MPSC propôs ação de inconstitucionalidade
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Sem Categoria
MPSC denuncia pais por apropriação de dinheiro da campanha AME Jonatas
Eles também foram denunciados por estelionato. MP se manifestou contra prisão de pai e medidas cautelares para mãe.
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Segurança
Determinada prisão preventiva de dois vereadores de Capivari de Baixo
Denunciados por corrupção, peculato e concussão e entre outros crimes estavam coagindo testemunhas de acusação.
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Poder Executivo
Imaruí é multada em R$ 61 mil por descumprir decisão judicial
Prefeitura deixou de fornecer transporte escolar em veículos adequados e em número suficiente, conforme determinou sentença em ação do MPSC.
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Trânsito
Anulada portaria do DETRAN que tabela preço mínimo para autoescola
Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC.
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Segurança
Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba
O oficial de Cartório acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.
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Geral
MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas
A ação tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e garantir que produtos essenciais cheguem à população.
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Segurança
Criciúma: operação apura falsificação de exames toxicológicos para renovação de CNH
A investigação apurou que o valor cobrado dos candidatos que buscavam o exame toxicológico falsificado era de aproximadamente R$ 1,2 mil.
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Trânsito
MPSC questiona lei estadual que restringe o prazo para cassação da CNH
Ação foi ajuizada contra a lei que só permite a suspensão do direito de dirigir se o processo administrativo for instaurado no mesmo ano em que ocorrer a notificação.
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Geral
Associação de Pais e Amigos dos Autistas é alvo de investigação do Ministério Público
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Segurança
Empresários e ex-secretários de Orleans são condenados por peculato
Os ex-secretários municipais Marcelo Galvane e Udir Luiz Pavei atestaram o recebimento de mata-burros que não foram entregues pela empresa contratada.
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Segurança
STJ confirma indenização para vítima de abuso sexual em Içara
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Geral
Liminar interrompe extração ilegal de seixos no Rio Tubarão, em Orleans
MPSC requereu a liminar para cessar os danos ambientais para os quais busca recuperação em ação civil pública.
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Geral
Dia Mundial do Consumidor: tecnologia a favor dos clientes
Nesta quinta-feira (15), Dia Internacional do Consumidor, o MPSC lança o aplicativo para smartphone denominado "Calculadora de Quitação Antecipada".
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Geral
MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio
Estudantes ensino médio, técnico e de diversos cursos de graduação e pós-graduação poderão inscrever-se até o dia 13 de abril.