Notícias
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Geral
Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz
A medida atinge quem tem consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh.
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Geral
Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial
Nova lei prevê pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais
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Geral
Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
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Geral
Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais
Medidas devem uniformizar ações que, até o momento, eram estaduais.
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Geral
MP pede punições a conselheiras de Capivari de Baixo
Segundo o órgão, as profissionais teriam, entre os casos, omitido atendimento ao bebê de dois meses vítima de maus tratos. O pai é o acusado do crime e está preso.
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Geral
MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial
O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira.
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Geral
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
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Geral
MP é contra empréstimo de R$ 30 milhões para iluminação em Criciúma
Ministério Público expediu recomendação contrária ao pedido de crédito do Executivo e aprovado pela Câmara.
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Geral
TJ garante cobrança de imposto e determina que MP apure fraude fiscal de empresa
A câmara também considerou a existência de "estranhas coincidências" nas operações comerciais.
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Geral
Câmara aprova MP que amplia capital estrangeiro na aviação
No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22).
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Geral
Prefeito de Gravatal diz que não vai cumprir recomendação do MP para exonerar companheira e irmão
Promotoria de Justiça afirma que irá entrar com ação civil pública contra prefeito.
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Geral
MP abre inquérito sobre parcelamento do Criciumaprev
Câmara de Vereadores foi notificada para responder sobre a aprovação do pagamento da dívida em 60 vezes.
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Política
MP que ajusta a reforma trabalhista não é votada no Congresso e perde validade nesta segunda
Com isso, as mudanças na legislação aprovadas inicialmente pelo Congresso voltam de maneira integral aos tribunais.