Notícias
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Geral
Lei regulamenta produção e venda de queijos artesanais de leite cru em SC
A lei define que queijo artesanal é aquele elaborado com leite cru da própria fazenda, com métodos tradicionais, vinculação ao território de origem
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Sem Categoria
Prefeitura cria lei para sacrificar cães abandonados
A prefeitura tenta uma medida radical condenada pelos protetores e pouco usual. Se não for adotado em sete dias, o município está autorizado a sacrificá-lo.
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Segurança
Delegacia virtual de proteção animal é lei em Santa Catarina
A polícia tem prazo de dez dias a partir do Boletim de Ocorrência para que a Secretaria de Segurança Pública indique uma delegacia para a investigação.
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Segurança
Moradores que maltratarem animais vão ser multados
A partir do flagrante e investigação policial, a multa pode ser aplicada. O valor varia de R$ 500 a R$ 2 mil.Agressor pode ter bens e imóveis penhorados.
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Poder Executivo
Prefeito de Lauro Müller sanciona leis que visam diminuir taxa de construção para empreendimentos rurais
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Poder Executivo
Governador sanciona Lei que institui a Rota Turística Caminhos da Neve