Notícias
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Geral
Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel
Nova lei eleva multa para quem desiste do imóvel na planta e prevê também punição para a construtora em caso de atraso superior a 180 dias na entrega da obra.
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Trânsito
Prefeito de Braço do Norte sanciona lei para ensinar empreendedorismo nas escolas municipais
A intenção é que o projeto seja implantado em 2019 nos sextos anos do ensino fundamental para cinco turmas, totalizando cerca 160 alunos.
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Geral
Projeto de lei quer incentivar produção da uva Goethe na região de Urussanga
Desde 2012, os vales dessa espécie têm selo de indicação de procedência.
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Poder Legislativo
Câmara de Criciúma aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício com ruído
Fogos que produzem efeitos visuais e com barulho de baixa intensidade continuam permitidos.
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Poder Legislativo
Vereadores aprovam projeto de lei criando o Vale das Melancias em Içara
O propósito é incentivar a produção das diversas variedades de melancias.
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Política
Aprovado em primeiro turno projeto que permite doação de animais da SSP
De acordo com o deputado, a ideia com o projeto é regulamentar e conferir segurança jurídica ao processo de doação de animais da segurança pública.
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Poder Legislativo
Vereador retira Projeto de Lei que tratava da extinção da APA
De acordo com o parlamentar, o motivo da retirada do projeto é dar tempo para que seja melhor discutido, posteriormente.
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Poder Legislativo
Vereador propõe extinção de área de proteção ambiental em Criciúma
O projeto está em fase inicial de tramitação. Ainda não foi discutido no Legislativo e não passou pelas comissões da Câmara.
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Poder Executivo
Siderópolis torna obrigatório hasteamento e exposição da Bandeira Nacional e execução de hinos
Cumprimento da Lei cabe às escolas da rede pública e privada e todas as repartições públicas do município.
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Geral
Famsid alerta: queimada é crime ambiental
A pena para quem for pego provocando incêndios é de prisão de um a seis anos, além de multa.
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Geral
Imbituba adota lei que proíbe canudos de plástico em bares e restaurantes
Determinação começa a valer em novembro. Multa para quem desrespeitar a lei pode chegar a R$ 3 mil.
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Geral
Lei torna crime deixar cachorro acorrentado ou sempre preso
O texto deixa mais rígida a definição de maus tratos, e a multa varia de R$ 500 a R$ 3 mil.
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Geral
Agora é lei: Nova Veneza é a Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana
Nova Veneza tem cerca de 15 mil habitantes e é a comida típica dos colonos italianos que alavanca o turismo local, atraindo milhares de pessoas semanalmente.
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Geral
Produtores de SC jogam milhões de litros de leite fora por não conseguirem escoar a produção
Desperdício é reflexo da greve dos caminhoneiros. Faesc diz que o estado produz cerca de 5 milhões de litros diariamente para indústrias, que estão fechadas.
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Poder Legislativo
Comin critica demora em regulamentação de lei
Comin reclamou da demora, destacando que a iniciativa é uma maneira de ter a presença da polícia perto do cidadão catarinense, mesmo que de forma virtual.
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Trânsito
O que muda na punição para motoristas bêbados a partir desta quinta-feira
Começam a valer nesta quinta-feira (19) punições mais duras para os motoristas alcoolizados que causarem mortes ou lesões graves no trânsito.
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Geral
MP contesta lei que autoriza a venda de cerveja em estádios de Santa Catarina
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Política
Regulamentada lei de segurança em piscinas catarinenses
De autoria do deputado estadual licenciado Valmir Comin (PP), a medida exige a instalação de dispositivos de segurança.