Notícias
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Geral
Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS
Só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.
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Geral
Regulamentada lei que devolve IPVA em casos de roubo, furto ou perda total
Com a nova legislação, será possível receber de volta o valor proporcional em relação ao período que o tributo não foi utilizado.
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Geral
Lei sancionada garante 20% das vagas em concursos e processo seletivos municipais aos negros e pardos em Imbituba
Poderão concorrer às vagas, todo aquele que se autodeclarar negro ou pardo no ato da inscrição do concurso.
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Geral
Lei cria carteira de identificação para os pacientes autistas de Imbituba
O portador do documento terá direito a preferência no atendimento pessoal em instituições públicas do município de Imbituba, ao estacionamento destinado a deficientes físicos na cidade e a gratuidade no transporte municipal de passageiros.
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Economia
Lei agrava pena para adulteração de combustível em postos
De acordo com nova legislação estadual, estabelecimentos podem fechar por até cinco anos em caso de irregularidades.
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Geral
Bolsonaro veta projeto de lei que previa psicólogos nas escolas públicas
O veto, publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” na proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
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Trânsito
Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
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Saúde
Sancionada Lei que institui a Semana Municipal do Autismo e garante direitos em Braço do Norte
A Semana Municipal de Conscientização do Autismo será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
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Geral
Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais
Congresso Nacional ainda pode apreciar os vetos na semana que vem
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Geral
Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade
Entre os dispositivos retomados está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.
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Política
Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral
Se a lei for sancionada, valerá para as eleições municipais de 2020.
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Geral
Lei que institui Dia Municipal do Ciclista será sancionada no 1º Pedal Laranja de Siderópolis
A assinatura será feita antes da largada do 1º Pedal Laranja, que acontecerá próximo sábado, 21, às 14 horas, na Praça da Matriz.
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Poder Legislativo
Vereadores de Lauro Müller aprovam mudanças na Lei do PMAQ-AB
As mudanças nas regras foram propostas pelos próprios servidores da saúde que se enquadram no programa.
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Geral
Prefeito de Siderópolis sanciona leis que instituem conscientização e prevenção no calendário municipal
A assinatura no gabinete contou com a presença de secretários municipais, vereadores e lideranças locais.
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Geral
Lei aprovada em Imbituba irá oficializar o programa que beneficia idosos
O Diretor Municipal de Esportes de Imbituba, Norton Evaldt, defendeu, nos últimos dias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que torna oficial o programa “Comunidade Ativa”.
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Geral
Assinada Lei que institui o Vale Feira para servidores públicos de Siderópolis
Com a assinatura, os servidores públicos municipais terão direito a um Vale Feira no valor de R$ 20 mensais.
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Geral
Siderópolis assina na Agroponte Lei que institui o Vale Feira para servidores públicos municipais
Com investimento anual de R$ 120 mil, medida deve impulsionar ainda mais a Agricultura Familiar municipal
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Política
Bolsonaro sanciona lei que permite internar dependente químico sem consentimento
Texto determina que internação depende de aval de médico e terá prazo máximo de 90 dias.