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Juíza obriga loja a detalhar preços e forma de pagamento de produtos que vende na internet

Loja de Itajaí foi denunciada pelo Ministério Público, após uma diligência do Procon que identificou irregularidades; como a decisão é de 1ª instância, ainda cabe recurso

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Corregedoria-Geral da Justiça apura conduta de juíza de SC que impediu criança estuprada de fazer aborto

Família aguarda decisão judicial, na Grande Florianópolis, para menina de 11 anos retornar para casa e realizar o procedimento.

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Juíza realiza audiência simulada com estudantes de Direito da Esucri

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Justiça decreta falência da Carbonífera Criciúma

A juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, proferiu sentença hoje, 09/12, que convolou a recuperação judicial da empresa Carbonífera Criciúma S.A em falência.

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Juíza de Sombrio prega uso de inovações tecnológicas para acelerar adoções

Magistrada participou de evento sobre boas práticas de adoção em Brasília.

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Comarca de Lauro Müller terá nova juíza titular

Até então, a magistrada atuava como juíza substituta na 23ª Circunscrição Judiciária, com sede na comarca de Itajaí​.

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Juíza nega mandado de segurança que pede anulação de decreto de desapropriação em Orleans

Instituto Leonardo Murialdo impetrou um mandado alegando que o decreto 4.572 é ilegal.