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Agência de regulação autoriza ampliação na isenção nas tarifas de água e esgoto em quase 200 cidades do estado

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IPTU 2020 Criciúma: pedido de isenção pode ser feito até o dia 31 de março

Documentação necessária deve ser entregue no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris

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Bolsonaro quer elevar isenção do IR para R$ 3 mil por mês

Decisão estaria na "reta final", diz presidente.

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Enem: candidatos sem isenção têm até quinta-feira para pagar inscrição

As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

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Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível

Estudantes devem consultar a Página do Participante.

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Peninha propõe isenção de IPI para deficientes auditivos

PL inclui grupo como beneficiário na aquisição de veículos nacionais .

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Isenção do primeiro alvará beneficia novos MEIs de Braço do Norte

A partir de hoje, sexta-feira, 8 de março, os novos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Braço do Norte têm mais um motivo para comemorar.

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Equipamentos de proteção para ciclistas e motociclistas podem ser isentos de IPI

Se for aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para análise a Câmara dos Deputados.

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Microempreendedores Individuais de Lauro Müller estão isentos das taxas de serviços de prevenção contra sinistros

A Lei concede isenção para pagamento de alvará para funcionamento em horário normal do MEI (Micro Empreendedor Individual), além de outros benefícios.

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Agricultores familiares de Lauro Müller recebem isenção dos alvarás de funcionamento e sanitário

A iniciativa do Governo do Município, que concede este benefício aos produtores, foi aprovada em dezembro do último ano pelo Poder Legislativo.