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Geral
PL que reduz ICMS do leite, farinha, bares e restaurantes já tem relator
Principal ponto do PL 78/2021 é a recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%
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Geral
Estadual: Discussões para reduzir ICMS sobre leite e farinha avançam
A alteração da alíquota do leite está entre os vetos parciais do governador Carlos Moisés.