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Geral
Prefeito de SC retira projeto que proibia vender bebida alcoólica para pessoas bêbadas
Projeto previa multa e até cassação do alvará do estabelecimento que fizesse a venda; Comissão Permanente da Câmara de Vereadores encontrou "elementos de inconstitucionalidade" no texto
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Geral
Cidade de SC quer proibir venda de bebidas alcoólicas para pessoas bêbadas
Projeto de Lei municipal prevê que estabelecimentos comerciais que atenderem pessoas com sinais de embriaguez e que estejam causando perturbação podem acionar as forças de segurança