Notícias
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Geral
OAB protocola ação civil pública contra Luciano Hang e pede R$ 1 milhão por danos coletivos
Na ação, a Ordem também quer o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
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Geral
MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas
A ação tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e garantir que produtos essenciais cheguem à população.
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Geral
Cooperminas busca reverter decisão judicial
Após ter atividades paralisadas por irregularidades nas licenças do depósito de rejeito de carvão, diretoria da Cooperminas tenta conseguir um Termo de Ajustamento de Conduta para retomar extração na Mina João Sônego.
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Geral
Justiça ordena que rede de supermercados recupere área degradada, em Siderópolis
Entre as determinações, um ofício será expedido ao cartório local para que averbe a ação civil pública na matrícula do imóvel.
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Política
Dois ex-prefeitos de Orleans responderão por ilegalidade no transporte coletivo