Após se aprofundarem sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que exige a demissão de mais de 100 servidores municipais de Morro da Fumaça, os vereadores da bancada PMDB/PSD se pronunciaram.
Foto: Marciano Bortolin – Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça
Os vereadores de Morro da Fumaça deixam claro que não questionam as exonerações efetuadas pelo prefeito Agenor Coral, o Noi (PP), já que é obrigatório devido ao documento assinado pelo ex-chefe do Executivo Agnaldo Maccari (PSD), com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no ano passado. “A nossa preocupação é a forma de como está sendo feita, pois o TAC prevê um prazo para que as demissões aconteçam, sendo 50% até março e o restante até 30 de abril”, salienta o vereador Miguel Zaccaron Darolt (PSD).
Serviços públicos
Um dos motivos que levaram os vereadores a questionar foi porque diversas pessoas os procuraram. “As pessoas procuraram por serviços e não foram atendidas e isso é o que nos preocupa. Os trabalhos públicos não podem ser comprometidos”, fala.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito será multado em R$ 1 mil ao dia se não efetuar as demissões e ainda responder por improbidade administrativa. Por Lei, as vagas devem ser ocupadas por aprovados em Concurso Público. “Este tipo de contratação não é peculiaridade de Morro da Fumaça. A maioria dos municípios faz, porém é uma forma ilegal. Existem servidores que trabalhavam há quase duas décadas na Prefeitura, até o novo contratado aprender a função demora, prejudicando o atendimento à comunidade. Além do mais, os aprovados em concurso têm prazo de 30 dias para aceitar ou não a vaga”, pontua.
O vereador Dilânio Sartor (PSD), também enfatiza os prejuízos que alguns setores podem ter. “Além de a maioria ser pai de família, que tem compromissos a cumprir, áreas como agricultura e obras ficam desguarnecidos pelos poucos trabalhadores que permanecem em atividade. Caso novos funcionários não sejam chamados, os trabalhos podem parar”, fala.
Além do prejuízo aos serviços prestados no município, os vereadores enfatizam que algumas pessoas estão sendo demitidas por telefone. “É preciso mais respeito com as pessoas. Outro ponto negativo é que o alto número de demissões onera os cofres públicos. A secretária Dalvânia Cardoso nos disse que até agora já são R$ 500 mil pagos aos demitidos”, diz Darolt.
O vereador Edivaldo Marcolino, o Vado (PMDB) também destaca os problemas enfrentados. “O prefeito tem que fazer isso, mas poderia fazer gradativamente. Nossa principal preocupação é o atendimento à população”, conta.
Após receber cópias do TAC das mãos da secretária de Administração, Dalvânia Cardoso (PP), os vereadores da bancada PMDB/PSD realizaram uma reunião para tratar do tema. “Não estamos criticando as demissões, mas a forma como está sendo feita”, diz o vereador Raimundo Marques, o Mundi (PMDB).
Vereadores têm encontro com prefeito
O presidente da Casa, José Carlos Bortolin, o Calita (PMDB), ao lado dos vereadores Tiago Minatto (PMDB) e Félix Bertan (PR), trataram do assunto com o prefeito Noi Coral na manhã desta quinta-feira, 5. A intenção foi buscar entendimento sobre as exonerações. “Precisamos este entendimento entre vereadores, prefeito e vice-prefeito, para que o município possa continuar a crescer e melhorar a qualidade de vida de todos os fumacenses. Todos nós vereadores queremos o melhor para os nossos servidores e para a nossa comunidade, por isso buscamos estes esclarecimentos”, diz Calita.
Colaboração: Marciano Bortolin – Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça