Foto: Samuel Madeira/Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (13) para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. No encontro dessa semana, sete proposições foram discutidas pelos Edis, sendo quatro indicações, dois requerimentos e um pedido de informações.
Confira os assuntos tratados na reunião:
Expediente
Deu entrada na sessão desta semana o Projeto de Lei nº 22/2016, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, concede benefícios em acordos judiciais realizados durante mutirão de conciliação promovido pelo Poder Judiciário, acordos extrajudiciais promovidos pela administração pública municipal e dá outras providências.
Indicações
Nº 103/2016 do Vereador José Antonio De Bettio, Efetuar reparos emergenciais no prédio do pré escolar "Pequeno Principie", em Mina Nova.
Nº 104/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, Dar continuidade aos trabalho de limpeza, capinagem e roçada às margens das estradas e efetuar operação tapa buracos no pavimento asfáltico nas ruas do Bairro Arizona.
Nº 105/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, construção de dois abrigos de ônibus em Farroupilha, sendo um próximo a residência do senhor João Luiz Pandini e outro próximo à propriedade do senhor Jaime Camilo.
Nº 106/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, fazer revisão geral na rede de iluminação pública da Rua Osório, em Rio Bonito.
Requerimentos
Nº 26/2016 do Vereador Alan Jung Crocetta, Envio de ofício ao Gerente Operacional da ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações, em Santa Catarina, senhor Estevam Holbold, notificando que a operadora de telefonia móvel "Claro", em Lauro Müller, esteve por mais de vinte e quatro horas "fora do ar", entre os dias 12 e 13 de junho de 2016, logo após uma queda geral de energia na cidade, que durou cerca de sete horas, o que pressupõe-se que a operadora não possui equipamento de "no-breack", para manter o sistema em operação, mesmo sem o fornecimento de energia elétrica da Celesc. Informando ainda, que esta não é a primeira ocorrência do gênero com esta operadora, em Lauro Müller.
Nº 27/2016 do Vereador Helder Velho, envio de ofício a senhora deputada federal Geovania de Sá solicitando que interceda junto a senhora Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Elisete Belchior, afim de dar prosseguimento no processo de aquisição pelo município de Lauro Müller, do prédio público pertencente ao INSS, onde funciona a agência do órgão no município. Justificativa: Desde o ano de 2009 o município de Lauro Müller vem buscando junto ao INSS, um acordo para conseguir permutar o imóvel onde hoje funciona a agência do órgão no município, por estar em local bem situado e já abrigar parte da estrutura de governo do município, como a Secretaria de Saúde e a farmácia do Sistema Único de Saúde e por ser um prédio muito grande para uso do INSS, que ocupa só uma pequena parte do mesmo. O município já havia inclusive manifestado o interesse em providenciar uma nova sala para o INSS, confortável e localizada no Centro da cidade. Porém, as tratativas que chegaram a apontar para o fechamento da negociação, foram encerradas de uma hora para outra, sem que houvesse uma definição.
Pedido de Informações
Nº 27/2016 do Vereador Manoel Leandro Filho, se está havendo a progressão de carreira e os devidos pagamentos aos funcionários da Secretaria de Educação, conforme Lei 1.485/2007.
Pronunciamentos
A Tribuna, espaço destinado para as manifestações pessoais dos vereadores foi ocupada pelos vereadores Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Alan Jung Crocetta, Ronaldo da Silva e Helder Velho.