Entre as Proposições, duas Indicações e um Pedido de Informação foram apresentados.
Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram seis Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar. Além disso, entre as Proposições, foram apresentados duas Indicações e um Pedido de Informação. A 35ª sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 31.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Guilherme Coan (PP), Ricardo Fontanella (PP), Ema Hofmann Benedet (MDB), Sysse Alves Velho (MDB), Manoel Leandro Filho (MDB), Valdecir Miotello (PDT) e Lindomar Cataneo (PSD).
Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.
Expediente
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que autoriza o Legislativo Municipal a conceder auxílio aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal em decorrência do dia do servidor público.
Proposições
Indicação nº 147/2022, de autoria da vereadora Syssa Alves Velho: “Que o Município disponha do fornecimento do “kit lanche” para pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde fora do domicílio, viagens de longas distância.
Indicação nº 148/2022, de autoria dos vereadores Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan e Ricardo Fontanella: Providenciar a limpeza regular da estrada da Serra do Rio do Rastro, bem como instalar lixeiras ao longo da rodovia e fazer a coleta de lixo.
Pedido de Informação nº 11/2022, de autoria dos vereadores Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan e Ricardo Fontanella: Informar à Casa Legislativa como está o processo para iluminação da Pista de Caminhada Valmor Antunes, especialmente se o Município, como estamos caminhando para o término do ano, corre o risco de perder a verba conquistada junto ao Governo do Estado, por meio do Processo nº SCC 24362/2021.
Justificativa: “Os recursos financeiros para a obra já estão disponíveis para uso do Município, desde o mês de abril deste ano, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, edição de número 21.755, de 22 de abril de 2022. Porém, nós já estamos iniciando o penúltimo mês do ano, e até agora não ouvimos falar nada sobre esta importante obra, que trará mais segurança para os usuários daquela área de esporte e lazer”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lauro Müller, para o exercício de 2023 e dá outras providencias”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei nº 2.077, de 27 de março de 2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera artigos da Lei Municipal n° 1.993 de 2017, que regulamenta o uso de ambulância em eventos no Município de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022, de autoria dos vereadores Guilherme Coan, Alexsandro Marchioli e Ricardo Fontanella, que “estabelece o uso facultativo de Código QR e Plaqueta NFC (Near Field Communication) pelos estabelecimentos comerciais situados no município de Lauro Müller para publicização de placas obrigatórias por leis ou atos infralegais”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o executivo municipal a conceder auxílio aos servidores públicos municipais em decorrência do dia do servidor público”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que “autoriza o Legislativo Municipal conceder auxílio aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal em decorrência do dia do servidor público”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária Complementar nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bombeiro Comunitário e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.