Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Uma sessão extraordinária foi realizada na noite de terça-feira (15), na Câmara de Vereadores de Orleans. O objetivo foi a votação de alguns Projetos de Leis antes do recesso, que inicia no dia 18 de dezembro e segue até o dia 1º de fevereiro. Todos foram aprovados por unanimidade, veja abaixo:
Projeto de Lei do Legislativo – PL nº 4, de 10 de dezembro de 2015, que concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo de Orleans. Conforme justificativa, a reposição salarial se faz necessária em razão da correção monetária, ou seja, do índice de inflação medido através Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE nos últimos 12 meses. Conforme pesquisa, o acumulado foi 10,96%. O valor do salário mínimo nacional proposto para 2016 é R$ 865,50, influenciando diretamente na perda do poder de compra dos consumidores. Desta forma, o objetivo do PL é garantir aos servidores melhor manutenção dos proveitos.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 51, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS em Orleans. O incentivo financeiro do PQA-VAS somente perdurará enquanto existir, na esfera federal, programa de repasse de recursos para o município que atendam especificamente ao referido programa. O incentivo financeiro do PQA-VS destinado aos servidores será de 50% do valor total repassado ao programa pelo Ministério da Saúde e, ao Fundo Municipal de Saúde, será destinado os outros 50% do valor total, que será destinado para a manutenção, custeio e benfeitorias da Vigilância em Saúde do Município.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 56, de 3 de dezembro de 2015, que autoriza repassar recursos financeiros no valor de R$ 90 mil para entidades: R$ 40 mil para o Conselho Comunitário de Rio Pinheiro Alto, para manutenção do ginásio de esporte, e R$ 50 mil para localidade Taipa.
Projeto de Lei do Executivo – PE nº 57, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 36 mil, dividido em 12 vezes.
