Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Orleans, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 24, de 15 de maio de 2017. Com isso, os servidores públicos municipais receberão reajuste salarial de 5%.
Destes, 3,98% diz respeito ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Além disso, os trabalhadores terão direito também a 1,2% de ganho real.
Fazem jus à alteração os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração Municipal direta, autárquica (Samae), fundações, Conselho Tutelar, cargos comissionados e magistério público municipal.
Na oportunidade, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo – PL nº 1, de 15 de maio 2017, que concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo de Orleans, de 3,98%, referente ao INPC. A última reposição salarial se deu em dezembro de 2015.
Ainda na sessão ordinária, representantes da comunidade de Brusque do Sul encaminharam um Manifesto Social, que trata dos problemas relacionados ao assoreamento da localidade de Rio Laranjeiras.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Antônio Dias André (PMDB), o Geada; Pedro João Orbem (PMDB); Paulo Canever (PSD); Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; e o presidente da Casa Legislativa, vereador Lucas Librelato (PSDB).
Entre os assuntos tratados, estavam: convênio para construção de nova ponte na localidade de Santa Clara, no distrito de Pindotiba; festas realizada nas comunidades de Rio Minador, Rio das Furnas e Pindotiba; melhorias na estrada de Oratório; iluminação pública; transporte universitário para acadêmicos que estudam em Criciúma e Tubarão; bolsa de estudo para acadêmicos do Unibave; aluguel social; Campeonato de Futebol Suíço dos Clubes 4S; e visita de engenheiros da Funasa a Orleans para nova licitação de trabalhos pendentes.
Ordem do Dia
Além dos projetos citados, mais uma pauta esteve em votação. Trata-se do Projeto de Lei do Executivo – PE nº 23, de 12 de maio 2017, que anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar. O objetivo é a construção de ginásio de esportes e cobertura de quadra de esportes, no valor de R$ 315 mil, localizadas no distrito de Pindotiba e na Cohab João de Barro, e a aquisição de caminhão para coleta de lixo, no valor de R$ 88.466,66.
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Acompanhe a sessão ordinária na íntegra no vídeo abaixo: