Discutir ajustes na lei municipal que dispõe sobre o rateio da verba do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), este foi o objetivo de uma reunião realizada no final da tarde desta quinta-feira, dia 22, na Câmara de Vereadores de Lauro Müller.
Participaram da discussão, além da presidente do legislativo, Ema Hofmann Benedet, os vereadores José Antonio De Bettio e Valmir Cesconetto, a secretária de Saúde Daiane Querino, dentistas, enfermeiras e técnicas das unidades de Saúde da Família.
Segundo a secretária de Saúde, reuniões foram realizadas com todas as equipes de Estratégia de Saúde da Família, que puderam expor suas reivindicações e sugestões para melhorar a lei. “O PMAQ anterior teve uma série de críticas, algumas com fundamento, então para corrigir algumas injustiças decidimos que o melhor era ouvir os nossos profissionais e buscar adequar a lei para que ninguém fique prejudicado”, comentou Daiane.
Problemas de funcionários que foram avaliados, mas não receberam o prêmio de incentivo financeiro, foram apontados durante a reunião. “Chegou a nós vereadores casos de servidores que foram transferidos da unidade de saúde, onde foram avaliados e quem entrou no seu lugar, acabou recebendo o prêmio, ao invés daquele que de fato trabalhou”, comentou a vereadora Ema.
A proposta da nova lei foi lida e debatida artigo por artigo. O projeto deverá ser encaminhado à Câmara pelo executivo, nos próximos dias, pois a adesão pelo município deve ocorrer entre os dias 22 de outubro a 22 de novembro.
Sobre o PMAQ
O PMAQ – AB tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil a mais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, de acordo com o perfil sociais, econômicos e culturais, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
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