Fica vetado o comércio de produtos que tenham sido testados após a matéria ter entrado em vigor; texto retorna à Câmara
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto, agora, retorna à Câmara dos Deputados.
Fica proibido o comércio de produtos que tenham sido testados após a matéria ter entrado em vigor, exceto em casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
Para a aplicação da exceção, as empresas interessadas na fabricação ou comercialização do produto deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.
Os testes em animais na produção de cosméticos só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético e consulta à sociedade.
Segundo a matéria, para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído, que seja detectado um problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente e que inexista método alternativo.
As empresas terão dois anos para atualizar a sua política de pesquisas e adotar um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos, bem como para adaptar a sua infraestrutura a um modelo de inovação responsável.
Ainda nesse prazo, as empresas deverão estabelecer medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados após a entrada em vigor da lei, para fins de avaliação da segurança e para a finalidade do registro de cosméticos.
Com informações do ND+