Foto: Reprodução / RBS TV
A ponte Anita Garibaldi, em Laguna foi inaugurada há dois anos, mas, até agora, não há uma definição sobre quem deve pagar a conta de energia elétrica. Sem manutenção, metade da estrutura está sem iluminação. A dívida referente ao consumo de energia da ponte chega a R$ 310 mil.
Vários postes do sentido Sul e Norte, de Tubarão para Laguna, estão apagados. Parte dos leds instalados na parte estaiada da ponte também está nesta situação.
“O mais provável, neste caso, se tem algumas luminárias que estão apagadas, que seja um defeito interno da iluminação, e deve ser contatado o responsável pela manutenção do setor. Provavelmente, se questionando o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] ou a prefeitura para ver se um deles está responsável pela manutenção”, explicou o chefe da divisão comercial Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, Ivécio Felisbino Filho.
Responsabilidade
Agora, não se sabe quem é o responsável por resolver o problema. Atualmente, há três processos referentes à conta de energia elétrica da ponte tramitando na Justiça. O Dnit entende que a responsabilidade é da prefeitura porque a ponte fica no município, mas o município diz que a conta deve ser paga pelo Dnit, porque a estrutura fica em uma rodovia federal.
Enquanto não é apontado um responsável, a Celesc aguarda o pagamento de R$ 310 mil reais, porque desde que a ponte foi inaugurada, em julho de 2015, a conta de energia elétrica nunca foi paga. “A gente continuou fornecendo a energia elétrica e estamos nessa indefinição que está em discussão judicial ainda para ver quem vai ficar responsável pelo pagamento daquele consumo de energia”, disse o Ivécio Felisbino Filho.
Tramitação na Justiça
O processo da prefeitura contra o Dnit aguarda julgamento do Superior Tribunal Federal e o do Dnit contra o município espera decisão do Tribunal Regional Federal da quarta região. Apesar de ter perdido três vezes em duas instâncias, a prefeitura acredita que a responsabilidade pelo pagamento da conta é do Dnit.
“A ponte Anita Garibaldi faz parte do sistema rodoviário federal, não faz parte das vias do município. Nós entendemos que Laguna não tem condições, por conta de legislação e orçamento de arcar com os custos desta obrigação”, disse o procurador jurídico de Laguna, Adriano Massih.
A reportagem entrou em contato com o Dnit, que disse que apesar de não ser responsável por manter a iluminação da ponte Anita Garibaldi, está providenciando reparos no sistema que sofreu danos por ação de roedores. O serviço deve começar nos próximos dias e deve ser feito por orientação da procuradoria federal.
Com informações do site G1 SC