Foto: Diorgenes Pandini / DC
A ausência de bloqueadores de sinal de telefones celulares nas principais unidades prisionais de Santa Catarina tem facilitado a comunicação criminosa. A falta dos equipamentos contribui para a expansão do Primeiro Comando da Capital – PCC, facção de São Paulo apontada pela Polícia Civil como a principal responsável pela onda de violência registrada em Florianópolis e que trava uma guerra com criminosos locais por territórios do tráfico de drogas.
O uso dos celulares por presos foi mais uma vez constatado pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais – Deic em pelo menos nove prisões catarinenses, uma do Paraná, uma do Mato Grosso do Sul e uma de São Paulo. Para a polícia, a possibilidade de os detentos se comunicarem desta forma com quem está fora da cadeia turbina a criminalidade e o resultado se vê nas ruas – como o recorde de homicídios em Florianópolis, onde 90 pessoas já foram assassinadas em 2017.
Com 1,6 mil páginas, o inquérito da Deic mostra que detentos se envolveram em novos crimes, mesmo estando reclusos em presídios e penitenciárias. Elas ficam em cidades com grande número de encarcerados, como Joinville, Florianópolis, Itajaí, Criciúma e Chapecó (veja no mapa ao lado). Essa apuração policial gerou 112 prisões, executadas em uma operação desencadeada no dia último 20 de abril. Destas 112, 68 ordens de captura foram para alvos que já estavam presos e são suspeitos de organização criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas.
O delegado responsável pela investigação, Antônio Cláudio Seixas Joca, afirma que o inquérito será concluído nos próximos dias. O número de prisões ao final da investigação, quando ele pedirá as preventivas à Justiça, deve passar das 112 já registradas — e que vencem no dia 20 de junho. A Deic ainda está colhendo novos depoimentos e também apreendeu cartas e outros itens em presídios.
As facilidades de comunicação dos detentos dentro do sistema prisional catarinense são tantas que lideranças faziam conferências com a participação de vários integrantes, as chamadas linhas vermelhas. Algumas reuniões eram interestaduais e aconteciam às terças-feiras à noite por linhas telefônicas ou por aplicativos de mensagens.
Sem os bloqueadores, com o sinal livre, basta ao detento ter acesso a um celular, o que dentro das cadeias é valioso. Um aparelho pode custar a partir de R$ 3 mil no mercado ilegal dos presos. Nas comunicações interceptadas pela investigação, presidiários ligados ao PCC gerenciam, de dentro de cadeias, crimes como tráfico de drogas, compra e venda de armas do Paraguai, atentados a unidades policiais, recrutamento de adolescentes para o crime, lavagem de dinheiro, sequestros, roubos a bancos e até assassinatos.
“Os criminosos usam a tecnologia para o mal”, diz promotor
Em Santa Catarina, os equipamentos que bloqueiam o sinal de telefone celular nas cadeias foram retirados em 2014, quando o contrato de locação dos bloqueadores venceu e não foi prorrogado. Antes, a promotoria questionou os valores pagos pelo aluguel e viu indícios de superfaturamento — as suspeitas foram negadas na época pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Autoridades afirmam que os bloqueadores são fundamentais no sistema prisional e no combate à criminalidade.
“Traz segurança, evita que visitantes sejam objeto de desconfiança e evita operações pente-fino, que abalam o sistema, mas nada acrescentam”, afirma o juiz da execução penal em Joinville, João Marcos Buch.
O magistrado lamenta que o governo não tenha dedicado urgência e atenção a essa necessidade. Atuante em processos contra facções nos últimos anos, o promotor Wilson Paulo Mendonça Neto avalia que os bloqueadores podem dificultar as atividades criminosas nos estabelecimentos penais, mas ações de inteligência são imprescindíveis:
“Os criminosos não se preocupam em respeitar direitos, nem tampouco deveres. Além disso, usam a tecnologia para o mal, sempre aperfeiçoando os seus métodos de agir, de forma que a inteligência policial sempre precisa estar atenta”.
Aplicativos desafiam a vigilância policial
O documento da Deic evidencia que investigados planejavam e gerenciavam delitos por telefones celulares, com ligações, mensagens de textos, cartas, bilhetes e a mais nova arma das facções: os aplicativos de mensagem instantânea, ferramentas que tornam mais difícil o rastreamento.
“A eficiência da comunicação é um dos pontos fortes e é capaz de fazer a informação chegar ao líder de cada setor de forma rápida. Com a chegada de aparelhos celulares e outras informações, a cúpula, os sintonias gerais e finais conseguem comandar a cadeia produtiva da organização mesmo trancafiados no sistema penitenciário”, relataram os investigadores no relatório.
O monitoramento surgiu na troca de informações da Deic com a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Os áudios demonstram que o objetivo dos criminosos é atacar o rival Primeiro Grupo Catarinense – PGC, ocupar pontos de drogas, obter armas e batizar novos integrantes. Para isso, abrem mão até do pagamento do dízimo, calculado pela polícia em R$ 500 mensais por membro da facção na rua.
A Deic cita lideranças nacionais, como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, preso em SP. Mas foi a partir de Elizandro de Melo, conhecido como Cavani ou Saturi, 31 anos, que investigadores mapearam a quadrilha. Natural de Dois Vizinhos, no Paraná, ele está detido na Penitenciária Estadual de Piraquara, no Paraná, e de lá se comunicava com criminosos catarinenses por celulares. Melo seria o líder da facção em Santa Catarina.
As conversas captaram tentativas de ocupação e confrontos na área continental de Florianópolis, expulsão de moradores, ataques a delegacias no norte da Ilha, recrutamento de menores no Papaquara e lavagem de dinheiro. Damacir Cândido, ex-líder do tráfico na favela do Siri, nos Ingleses, e condenado a 15 anos de prisão, é citado por ter rasgado a camisa, ou seja, rompido laços com o PGC e ingressado no PCC.
A polícia também obteve ordem de prisão no inquérito contra Diego Rodrigues Vieira Veras, empresário suspeito de aplicar golpes na venda de apartamentos nos Ingleses. A Deic suspeita que ele buscou apoio de seguranças da facção como proteção.
Com informações obtidas no monitoramento, a polícia apurou um assassinato em Chapecó em fevereiro. Também surgiram relatos de um ataque a caixa eletrônico e um roubo a joalheria em Palhoça, onde houve confronto com a Polícia Militar, e de crimes em Laguna e em Tubarão, no Sul do Estado.
O que diz a Secretaria de Justiça e Cidadania:
Em relação aos bloqueadores de sinal de celular, a Secretaria da Justiça e Cidadania tem dois projetos: um que será implementado com recursos federais, e que está sob análise do Departamento Penitenciário Nacional – Depen; e outro que será implementado com recursos estaduais (nos mesmos moldes do federal) que está em fase de conclusão dos orçamentos para abertura do processo de licitação nos próximos meses. A SJC optou pela locação para que os aparelhos possam ter a devida atualização tecnológica e manutenção adequadas.
Até o momento, somente a Penitenciária Industrial de Joinville possui um aparelho. Em 2012, um contrato de locação permitiu a instalação de aparelhos bloqueadores de sinal de celular em algumas unidades prisionais de Santa Catarina, como o presídio Regional de Joinville, mas o contrato não foi renovado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Algumas unidades adquiriram o bloqueador de sinal de celular em parceria com o Poder Judiciário local, como os presídios de Caçador, Videira e Joaçaba.
Sobre os escâneres corporais são 12 equipamentos, que irão atender um total de 14 unidades onde estão concentrados 60% dos apenados de Santa Catarina. Serão instalados na Penitenciária Industrial de Blumenau; Presídio de Blumenau; Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (para atender penitenciária e presídio); Presídio de Joinville; Penitenciária Industrial de Joinville; Penitenciária de Florianópolis (para atender penitenciária e Central de Triagem); Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara; Penitenciária Agrícola de Chapecó; Penitenciária Industrial de Chapecó; Penitenciária Sul de Criciúma; Presídio de Criciúma; Penitenciária da Região de Curitibanos. A previsão é que dentro de 30 dias aproximadamente, todos estejam habilitados.
São realizadas periodicamente dezenas de Operações Integradas de Segurança Prisional que fazem parte da estratégia de ações preventivas desencadeadas pelo Deap em todo sistema prisional para avaliar as condições gerais de segurança das unidades; rondas nos perímetros das unidades; e revistas constantes nos produtos enviados aos presos por familiares. As unidades prisionais e penitenciárias de Santa Catarina são consideradas referência no Brasil em estrutura, gestão e segurança, com grande oferta de trabalho e educação.
Com informações do site Diário Catarinense