Entre os condenados estão o ex-Secretário de Pesca e Agricultura de Laguna, o ex-Chefe de Gabinete do Prefeito de Laguna e quatro empresários; eles podem recorrer da decisão
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Seis pessoas foram condenadas em primeira instância pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna, por diversos crimes como de corrupção, peculato, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Entre os condenados estão Antonio Cesar da Silva Laureano, ex-Secretário de Pesca e Agricultura de Laguna, e Antonio Noel Navarro Monteiro, ex-Chefe de Gabinete do Prefeito de Laguna. Além de quatro empresários.
O ex secretário foi condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto por peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa. Já o ex-chefe de gabinete foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por peculato e corrupção passiva.
Já a os empresários Adão Goncalves da Luz, Ricardo Netto Amboni, Luis Carlos da Silva foram condenados a dois anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção passiva. O empresário Amilton Francioni Martins foi condenado por peculato, também, a dois anos de prisão em regime semiaberto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) os seis foram acusados de desviar materiais de reforma escolar, canos de propriedade da CASAN e de óleo diesel do Município. Além disso, eles são acusados de receberem propina para envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei para aumento salarial de determinadas categorias de servidores; utilização de maquinário para fins particulares e solicitação de propina para liberação de serviços de solda e patrocínio de interesse privado para afastar cobrança de multa particular.
A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende destaca que os crimes tiveram consequências graves e que avalia a possibilidade de recorrer da decisão.
“A prática de crimes por particulares contra a administração pública devem ser reprimidas com severidade, a fim de incutir um maior desenvolvimento da cultura da honestidade e o fim ao ‘jeitinho brasileiro’ de obtenção de vantagens por meio de contatos com políticos”, ressalta.
O que diz a defesa dos condenados
A defesa do ex-secretário Antonio Laureano destaca que ainda não foi intimada da decisão judicial, mas que deverá entrar com recurso cabível quando for notificada.
Já a defesa do ex-chefe de gabinete, Antonio Navarro informou que irá recorrer da decisão, pois entende que não foram configurados os crimes de peculato e de corrupção passiva. Pelos quais ele foi condenado.
Da mesma forma, a defesa do empresário Amilton Francioni irá recorrer e destacou que existem contradições no processo que não foram levadas em consideração. A defesa do empresário Adão Luis Gonçalves informou que irá recorrer da decisão e entrar com recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
As defesas dos empresários Ricardo Netto Amboni e Luis Carlos da Silva foram procuradas pela reportagem do portal NDMais e ainda não se pronunciaram.
Ação proveniente da Operação Seival
As denúncias ajuizadas em 2017 foram fruto da Operação Seival deflagrada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna em conjunto com a Polícia Civil. Na oportunidade foram cumpridas 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão.
Participaram, ainda, da ação o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC que auxiliou na elaboração de denúncia e do processo de colaboração premiada de dois dos acusados. O acordo de colaboração premiada com um dos réus contribuiu para a elucidação desses fatos e de outros relacionados a diversas ações penais da primeira fase da Operação Seival.
Foi através da delação premiada que foi possível a deflagração da segunda fase da operação em setembro do ano passado. O que culminou em outra ação penal contra mais de 20 réus por, além de ação civis públicas, atos de improbidade administrativa.
Apesar das condenações, as investigações seguem em andamento na 2ª Promotoria através de inquéritos civis que apuram as condutas relacionadas na segunda fase da operação.
Com informações do site ND Mais