Encontro reúne representantes de todo o Brasil e debateu questões como a arquitetura prisional e o Plano de Apoio ao Sistema Prisional.
A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, participou nesta quarta-feira (28), em Brasília, da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), o fórum nacional no Brasil de todos os secretários de justiça. “O Consej tem um papel fundamental e o encontro debateu questões importantes para o sistema penitenciário como a arquitetura prisional e o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional”, destaca a secretária Ada De Luca.
O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional foi lançado em novembro do ano passado pelo Ministério da Justiça com o objetivo de criar mais de 40 mil vagas em penitenciárias femininas de todo o Brasil. A criação de unidades femininas nas principais regiões de Santa Catarina é uma das metas da secretária de Estado da Justiça e Cidadania.
“Contudo, a construção de novas unidades não deve ser vista como a única solução, é preciso que a sociedade também cumpra o seu papel e nos auxilie para investirmos fortemente na ressocialização e assim evitarmos a reincidência e o consequente aumento da população carcerária”, enfatiza a secretária.
A arquitetura prisional e a melhoria das condições gerais dentro das unidades também foi um pontos altos de debate na reunião do Consej. “Nossa missão é implantar um sistema mais humanizado, garantindo acesso ao trabalho e à educação. Mas não basta somente uma boa estrutura, o agente penitenciário também é considerado peça fundamental para o bom funcionamento do sistema e tem merecido nosso devido apoio e valorização”, ressalta a secretária Ada De Luca.
Colaboração: Denise Lacerda
