Foto: Denise Lacerda
A Coordenação Técnica Operacional do programa Centrais de Penas Alternativas de Santa Catarina (CPMA/SC) inaugurou na tarde dessa sexta-feira, 2, junto com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), o Ministério Público (MP/SC), o Tribunal de Justiça (TJ/SC) e a prefeitura do municipal, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) do município de Laguna.
O projeto da CPMA permite que os beneficiários autores de crimes considerados leves e com pena inferior a quatro anos como o furto e o desacato, realizem serviços comunitários em escolas, empresas ou prefeituras dos municípios. “O mais importante é que o cumprimento de um serviço comunitário ou de medida alternativa tem caráter educativo, já que não afasta a pessoa do convívio da família, busca a reintegração à sociedade, além de reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias”, enfatiza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca
Com a Central de Laguna, Santa Catarina já conta com oito CPMA’s atuando nas comarcas de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí, Chapecó e Ituporanga. A coordenação estadual acompanha e oferece suporte técnico a todas as centrais nos municípios, articulando e desenvolvendo reuniões com o judiciário, prefeituras municipais e instituições parceiras. Até o mês de agosto de 2015, as centrais contabilizavam 12.349 processos recebidos, o que significa que mais de 12.349 beneficiários deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina.
“Ao institucionalizar o programa de Penas e Medidas Alternativas, o Governo e a Secretaria da Justiça procuram garantir um sistema mais humanizado. As pessoas que são beneficiadas por esse programa têm a oportunidade de contribuir com a comunidade, pagando a pena sem privação de liberdade e recebendo acompanhamento psicossocial”, a secretária Ada Faraco De Luca.
A solenidade foi realizada no salão do Tribunal do Júri, no Fórum do município, em conjunto com o 1º Encontro de Capacitação das Instituições Parceiras. Participaram, além da secretária Ada De Luca, o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, a coordenadora estadual do programa, Wanderléa M. Machado, a coordenadora da Central de Laguna, Andrea Prates Pacheco Luckina, o juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Laguna, Renato Muller Bratti, o secretário da SDR, Mauro Candemil, o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, e a promotora da 2ª promotoria de justiça, Sandra Goulart Giesta Silva.
Colaboração: Denise Lacerda/Assessoria de Imprensa